Senadores aprovam permanência de artistas e outros profissionais liberais no MEI — Rádio Senado
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Senadores aprovam permanência de artistas e outros profissionais liberais no MEI

Originalmente, o projeto (PLP 147/2019) inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional. Mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), aproveitou para reinserir diversos profissionais liberais no sistema do MEI- Microempreendedor Individual. Apesar de favorável, a senadora Elizane Gama (Cidadania-MA) defendeu um projeto de decreto legislativo para derrubar uma Resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI catorze ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura. As informações são da repórter Hérica Christian.

12/12/2019, 02h29 - ATUALIZADO EM 12/12/2019, 09h12
Duração de áudio: 01:56
itu.sp.gov.br

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, COMO ARTISTAS E ELETRICISTAS, NO SUPER SIMPLES. LOC: SENADORA MANTÉM PROJETO PARA DERRUBAR UMA RESOLUÇÃO QUE RETIROU VÁRIAS CATEGORIAS DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE NEGÓCIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Originalmente, o projeto garante a participação de representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável por definir regras sobre esse setor da atividade econômica, a exemplo da forma de pagamento de impostos. Hoje, apenas indicados da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais participam do colegiado. O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, aproveitou o projeto para incluir diversos profissionais liberais no sistema do MEI- Microempreendedor Individual. Ele argumenta que artistas, cientistas, eletricistas, persornal trainers, só para citar alguns profissionais, não podem pagar as mesmas alíquotas de impostos que empresas. (Irajá) É claro que isso vai trazer mais competitividade a esses profissionais na medida em que é um sistema mais simplificado de pagamento de impostos com carga tributária mais reduzida. Portanto, é mais justo que eles possam permanecer no Simples Nacional como já estavam. REP: Apesar de favorável a essa iniciativa, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defendeu um projeto de decreto legislativo para derrubar uma Resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria de Microempreendedor Individual catorze ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura, como músicos e DJs. Ela lembrou que a proposta já aprovada pelo Senado voltará à Câmara dos Deputados e poderá ser vetada ao contrário do Projeto de Decreto Legislativo. (Eliziane) É um trâmite muito demorado. Nós temos hoje uma decisão do presidente da República, que está em vigor. É por isso que nós não tivemos também o nosso Decreto Legislativo, que vai sustar os efeitos desta Resolução. Então, isso é muito ruim, é um baque muito grande para que eles estão iniciando a carreira. REP: Os dois projetos só serão votados no ano que vem. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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