Senadores apontam novos desafios após cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão completou cinco anos e os senadores relembraram os principais avanços trazidos pela nova legislação. Paulo Paim (PT-RS) pediu a regulamentação do auxílio inclusão e a implantação definitiva de salas de cinema e transportes acessíveis. Já o senador Romário (PODE-RJ) escreveu em suas redes sociais que é preciso avançar muito para realmente alcançar um mundo com igualdade de oportunidades. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COMPLETOU CINCO ANOS E TROUXE AVANÇOS PARA O COTIDIANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: SENADORES APONTAM NOVOS DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO PARA ELIMINAR DEFINITIVAMENTE AS BARREIRAS QUE AINDA LIMITAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE MAIS DE 45 MILHÕES DE BRASILEIROS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: Foram quinze anos de tramitação no Congresso Nacional, com amplo debate com a sociedade, para que em 2015 a Lei Brasileira de Inclusão fosse aprovada. Na ocasião, a atual senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, relatou a proposta na Câmara dos Deputados e fez um relato emocionado ao relembrar o acidente que a deixou tetraplégica.
(Mara) E por ser traqueostomizada e não conseguir respirar eu também não falava. E você podem imaginar o tamanho da honra que é para mim subir nesta tribuna representando 45 milhões de brasileiros que não tem voz (aplausos) e a partir de hoje passarão a ter direitos em cima dos seus direitos e poderão deixar de ser brasileiros invisíveis.
(REP) Entre os principais avanços da nova legislação está a garantia de que as pessoas com deficiência possam efetivamente usufruir dos mesmos direitos e garantias constitucionais que qualquer indivíduo, como autonomia, capacidade legal e exercer direitos da vida civil. É o que ressaltou o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do projeto que originou a nova lei.
(Paim) Ali foi definido, enfim, a redefinição correta do que é deficiência. O Estatuto passou a ser compreendido não como algo que falta no corpo, mas como a falta de acessibilidade limita essas pessoas.
(REP) Paim disse que apesar dos avanços ainda há desafios a serem superados, como a devida implementação da acessibilidade nos meios de transporte e de comunicação, como salas de cinema com áudio descrição. Ele também pede a regulamentação do auxílio inclusão, que incentiva o ingresso no mercado formal, mas é pago apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave. Para o senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, ainda é preciso avançar muito para realmente alcançar um mundo com igualdade de oportunidades e que respeite as diferenças. Ele foi o relator da proposta no Senado. Para marcar a data, o Governo Federal lançou um plano de contingência para as pessoas com deficiência durante a pandemia, que inclui 10 milhões de reais para o financiamento de tecnologia assistiva no INSS, elaboração de material informativo acessível para cada grupo de deficiência e doenças raras sobre o coronavírus e atendimento em Libras pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha