Senadores apoiam iniciativa do STF de restringir foro privilegiado para todas as autoridades

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LOC: SENADORES SÃO FAVORÁVEIS À POSSÍVEL DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE LIMITAR O FORO PRIVILEGIADO PARA TODAS AS AUTORIDADES. LOC: MAS VOLTAM A CRITICAR OS DEPUTADOS POR NÃO TEREM APROVADO ANTES DA INTERVENÇÃO A EXTINÇÃO TOTAL DO BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá analisar uma iniciativa do ministro Dias Toffoli para restringir o foro privilegiado para todas as autoridades. Recentemente, a Corte decidiu que deputados federais e senadores só serão julgados pelo STF por atos cometidos no mandato e em função do cargo, ou seja, as ações por crimes comuns e as anteriores à posse ficarão a cargo da Justiça de primeira instância. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, considerou acertada a iniciativa do ministro de tratar todas as autoridades de maneira igual e de declarar inconstitucionais leis estaduais e do Distrito Federal que garantam o foro para outros agentes públicos. (Lindbergh Farias) Acho uma ótima iniciativa. Porque na verdade, não poderiam fazer uma coisa para cá, e membros do Poder Judiciário e de várias outras instituições ficarem de fora. Então, é importante acabar dessa forma para todos. Então, acho que é um acerto. (Repórter) Para o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o Supremo não está passando por cima do Congresso Nacional ao ampliar a restrição do foro. (Renan Calheiros) importante ou votar na Câmara, como fizemos aqui no Senado, ou então que o Supremo, que já decidiu com relação ao Legislativo, decida também com relação ao Ministério Público, ao Judiciário e às outras instituições. (Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, ponderou que a iniciativa do Supremo apenas restringe o foro, mas não acaba com o benefício, como a proposta do Senado. (Randolfe Rodrigues) Só estendeu a interpretação que o Supremo já decidiu para os congressistas para os demais detentores de foro, ou seja, procuradores, demais membros do Ministério Público, juízes, membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas. Só que não resolve. O foro tem que ser extinto, simples. Quem tem que fazer isso é o Congresso Nacional. (Repórter) Os deputados instalaram a comissão especial para discutir a proposta do Senado, que só poderá ser votada pelo Plenário da Câmara após o fim da intervenção no Rio de Janeiro. PEC 10/2013