Senadores alegam que STF decidiu sobre foro por demora dos deputados
O Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado dos parlamentares a atos praticados durante o mandato e em função do cargo. Na prática, crimes comuns, a exemplo de corrupção, serão julgados pela Primeira Instância. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a Câmara por não ter votado o fim do foro privilegiado aprovado em maio do ano passado pelo Senado. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) ponderou que a decisão do STF não acaba com o foro como um todo. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação do fim do foro ainda nesta legislatura.
Transcrição
LOC: SENADORES CRITICAM DEPUTADOS POR NÃO TEREM VOTADO AINDA PROPOSTA QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO.
LOC: ELES AVALIAM QUE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE LIMITAR O BENEFÍCIO A PARLAMENTARES AINDA MANTÉM O BENEFÍCIO PARA MAIS DE 50 MIL PESSOAS. REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal limitaram o foro privilegiado dos parlamentares aos atos cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Aqueles considerados crimes comuns, a exemplo de corrupção, serão julgados pela primeira instância. Por unanimidade, o Senado aprovou em maio do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o benefício para todas as autoridades, que somam mais de 50 mil. As exceções são os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República. Mas a PEC está parada na Câmara. A senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná ponderou que o Supremo acabou “legislando” sobre o assunto pela demora dos deputados.
(Gleisi) A Câmara está com vários projetos do Senado Federal e não vota. Isso é muito ruim e depõe contra o Parlamento. O Senado está fazendo o seu papel e a Câmara não está. Isso enseja que o Judiciário assuma o papel do Legislativo.
REP: O senador Otto Alencar do PSD da Bahia ponderou que o julgamento do Supremo não acaba com o foro, a exemplo da proposta já aprovada pelo Senado.
(Otto) Vai o STF fazer uma votação restrita aqueles crimes praticados fora do mandato. Aí atinge 1% dos que estão aqui dentro e não atinge ninguém que está no Judiciário, nos Tribunais de Contas, um secretário de Estado. Vai pegar só aqueles que cometeram crime lá fora.
REP: Mas o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, lembrou que o fim do foro não poderá ser votado até o final do ano.
(Randolfe) É fundamental que a Câmara dos Deputados aprecie a PEC, que está lá parada e que agora, não poderá ser votada mesmo devido à intervenção no Rio de Janeiro.
REP: Com a restrição do foro privilegiado, uma parte dos 540 inquéritos e ações penais contra parlamentares no STF será encaminhada à primeira instância. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
