Senadoras lembram os 50 anos de edição do AI-5

Transcrição
LOC:. A SENADORA SIMONE TEBET, DO MDB DE MATO GROSSO DO SUL, RELEMBROU OS 50 ANOS DO ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5, RESPONSÁVEL POR FECHAR O CONGRESSO NACIONAL E SUSPENDER DIREITOS POLÍTICOS DOS CIDADÃOS. LOC: REGINA SOUSA, DO PT DO PIAUÍ, DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM O GOVERNO DE BOLSONARO. SEGUNDO ELA, O PAÍS SERÁ GOVERNADO PELO DNA DO AI 5. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA FERREIRA. TÉC: Há exatos 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, era editado o Ato Institucional número 5, o AI 5. O Ato foi instaurado pela ditadura militar, e autorizava o presidente da República, à época Artur da Costa e Silva, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos; a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, além de cassar mandatos eletivos; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão; e também confiscar bens considerados ilícitos e suspender a garantia de habeas-corpus, sem a necessidade de qualquer apreciação judicial. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, que viveu a ditadura militar, relembrou a resistência e apontou com preocupação o próximo governo. (Regina Sousa) Eu achava que meus sonhos estavam destruídos, mas a resistência me fez ver que era possível sonhar de novo, e nós resistimos e estamos aqui. É bom sempre lembrar, para que nunca mais aconteça, mas tenho dúvida também se nunca mais acontecerá, porque o DNA do AI-5 vai governar este País. Nos governos militares havia menos militares do que no Governo Bolsonaro. Então, é o DNA do AI-5 que vai governar este País. (Repórter) A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, também argumentou sobre a importância de relembrar este dia. (Simone Tebet) Uma data histórica que não queremos que volte mais. Fosse hoje aquele dia, eu não poderia estar aqui. Fosse hoje aquele dia, Sr. Presidente, V. Exa. não estaria presidindo esta Casa, as Comissões não estariam funcionando. É preciso lembrar desse dia para que fique claro que nós hoje vivemos um novo tempo, vivemos a antítese daquele dia do Ato Institucional nº 5. Constituição cidadã, pleno exercício da democracia, liberdade de ir e vir e liberdade de expressão. (Repórter) O Ato puniu senadores, deputados e ministros do Superior Tribunal Federal, entre outros, acusados de serem subversivos e contra o regime vigente. O AI 5 é considerado um dos mais repressivos e centralizadores, dentre os 17 atos institucionais que foram implantados. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.