Violência contra Mulher

Senadora apresenta pacote de projetos para combater violência contra mulher

02:23Senadora apresenta pacote de projetos para combater violência contra mulher

Transcrição LOC: SENADORA ROSE DE FREITAS APRESENTA PACOTE DE PROJETOS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, A QUE DETERMINA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: Uma das propostas do pacote apresentado pela senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e enviá-los para a base de dados do Ministério da Justiça. De acordo com Rose, é imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas para dar transparência e como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações. Outra proposta que altera a Lei Maria da Penha trata da responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar. Para a senadora, não basta a condenação criminal dos agressores. É necessário adotar meios de restaurar a saúde física e mental da mulher que vivencia uma situação de violência, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por ela. Rose de Freitas argumenta que o crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, pois é cometido contra quem, principalmente nos delitos violentos, não pode oferecer resistência. A senadora cita dados do Atlas da Violência de 2020: em 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino, sendo uma mulher assassinada a cada duas horas. (Rose) Nós estamos com dados, com os últimos dados, que esbofeteiam a dignidade da luta das mulheres em relação ao aumento crescente do feminicídio, da violência contra a mulher. Assistimos na semana passada a um indivíduo agredir, na frente da câmera, a mulher várias vezes (Rep) Rose de Freitas também elaborou projeto que altera o Código Penal para tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou um pacote de projetos para combater a violência contra mulher. Entre as propostas, o PL 4973/2020 que determina aos órgãos de segurança pública a publicação mensal dos dados relativos à violência doméstica e familiar e o envio das informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça. Reportagem de Regina Pinheiro.

PL 4970/2020

PL 4972/2020

PL 4973/2020

TÓPICOS:
Código Penal  Espírito Santo  Feminicídio  Justiça  Lei Maria da Penha  Ministério da Justiça  Podemos  Saúde  Segurança  Segurança Pública  Senadora Rose de Freitas  Transparência  Violência  Violência Contra a Mulher  Violência Doméstica e Familiar 

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