Relator da PEC do novo Fundeb mantém texto aprovado na Câmara — Rádio Senado
Educação

Relator da PEC do novo Fundeb mantém texto aprovado na Câmara

O senador Flávio Arns (REDE-PR) apresentou o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) para a manutenção do Fundeb. O texto não tem alterações em relação ao que foi aprovado pelo Câmara. A PEC, que deve ser votada pelo Senado em até duas semanas, torna permanente o Fundo, que, de acordo com a legislação atual, perde a validade no dia 31 de dezembro deste ano. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro. 

30/07/2020, 17h35 - ATUALIZADO EM 30/07/2020, 19h04
Duração de áudio: 02:24
Crianças sorridentes em sala de aula.
Prefeitura de Paudalho / Arquivo

Transcrição
LOC: SENADOR FLÁVIO ARNS APRESENTA RELATÓRIO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDEB LOC: PEC DEVE SER VOTADA PELO SENADO EM ATÉ DUAS SEMANAS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: Em seu voto pela aprovação, o relator da PEC 26 de 2020, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, manteve o texto aprovado pela Câmara, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 de 2006 e sua validade termina no dia 31 de dezembro deste ano. Flavio Arns ressalta que a PEC do novo fundo foi aprovada na Câmara praticamente por consenso. (Arns) Foi aprovada pela Câmara dos Deputados praticamente por consenso. Esse texto significa um grande entendimento entre Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As consultorias do Senado e da Câmara trabalharam juntas e mesmo eu participei de muitos debates no Brasil, junto com a deputada Dorinha discutindo o novo Fundeb. Já apresentei o relatório, ratificando o texto da Câmara e, a gente espera, que nas próximas duas semanas ele seja votado. (Rep) Para o relator, o Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Arns ainda destaca o papel do Fundeb pós-pandemia. (Arns) O Brasil sempre precisou de educação. Pós-pandemia, educação: prioridade absoluta. (Rep) Pela proposta, a contribuição mínima da União para o Fundeb aumenta de 10 para 23%. O aumento será feito de forma escalonada, começando em 12% a partir de primeiro de janeiro de 2021, até chegar em 23% no sexto ano. A PEC também destina o mínimo de 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação. De acordo com Flávio Arns, esse percentual busca garantir a valorização dos docentes, incentivando os atuais educadores e tornando a carreira mais atrativa para os jovens talentos que estão hoje nas universidades. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PEC) 26/2020

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