Senador espera que governo reedite MP que ampliava o prazo para investimentos em rodovias federais privatizadas
A Medida Provisória 800/2017, que autorizava a Agência Nacional de Transporte Terrestres a renegociar com as concessionárias de rodovias federais os prazos para investimentos previstos nos contratos, perdeu a validade nesta segunda-feira (26). O senador Cidinho Santos (PR-MT), que presidiu a comissão que analisou a medida, explicou que, como a proposta não foi votada a tempo no Congresso Nacional, poderá haver atrasos de três a quatro anos em obras e melhorias nas estradas. O senador esclareceu ainda que muitas concessionárias não conseguiram honrar os acordos por causa das crises política e econômica. Cidinho Santos espera que o governo federal reedite a medida provisória.
Transcrição
LOC: POR FALTA DE ACORDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIAVA O PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS FEDERAIS FAZEREM OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NOS CONTRATOS PERDEU A VALIDADE NESTA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: COM ISSO, AS EMPRESAS DEIXAM DE TER MAIS TEMPO PARA AS OBRAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Editada no ano passado, a MP 800 autorizava a Agência Nacional de Transporte Terrestres a renegociar com as concessionárias de rodovias federais os prazos previstos nos contratos para os investimentos. A Câmara até tentou votar o texto, mas houve resistências a pontos que tratavam da renovação de concessões de portos e da não punição às empresas que descumprirem o cronograma de obras. O resultado é que a proposta não foi aprovada e perdeu a validade. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso e que presidiu a comissão que analisou a medida, lamentou o acontecido. Ele explicou que por causa das crises política e econômica dos últimos anos muitos empreendimentos nas estradas federais estão paralisados e não seguiram os cronogramas previstos nas licitações.
(Cidinho Santos) Com o vencimento da MP sem ela ser votada nós voltamos à estaca zero e há a preocupação porque se essas concessões voltarem para o governo e o governo tiver que fazer uma nova licitação. Um novo processo de concessão novamente isso demorará de três a quatro anos. Isso é um prejuízo enorme. A expectativa é que o governo possa reeditar a medida provisória, já que ela é de 2017.
(Repórter) O artigo 62 da Constituição proíbe a reedição, no mesmo ano, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenta perdido a eficácia por decurso de prazo. No entanto, segundo esclarecido pelo senador Cidinho Santos, como a MP é de 2017 ela pode ser reeditada neste ano.
MP 800/2017
