Senador diz que apresentará em breve relatório do projeto que “legaliza” prisão em segunda instância
Aguardando a confirmação para ser relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) manifestou intenção de apresentar em breve o parecer do projeto que oficializa a prisão em segunda instância. O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propõe uma mudança na Lei de Introdução ao Código Civil que permite que o trânsito em julgado ocorra a partir de sentença em segundo grau. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como uma “manobra” ao citar que Emendas Constitucionais não podem ser votadas em função da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele defende que a presunção de inocência é cláusula pétrea.
Transcrição
LOC: APÓS CONFIRMADA A INDICAÇÃO COMO RELATOR, FERRAÇO QUER APRESENTAR RAPIDAMENTE O PARECER DO PROJETO QUE FORMALIZA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
LOC: SENADOR CONTRÁRIO ARGUMENTA, NO ENTANTO, QUE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO PODE SER ALTERADA SEQUER POR EMENDA CONSTITUCIONAL, POR SE TRATAR DE CLÁUSULA PÉTREA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Já está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, que formaliza a prisão em segunda instância. A proposta modifica a Lei de Introdução ao Código Civil para permitir que o trânsito em julgado ocorra a partir da sentença em segundo grau. Cássio esclareceu que o réu não perde o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. (Cássio Cunha Lima) A diferença é que agora após a condenação em segundo grau todos esses recursos poderão ser apresentados, mas com o réu preso e não em liberdade como vinha acontecendo. Então, a lógica se inverte. Você terá direito a recurso de terceiro grau, mas cumprindo a sentença dada por um juiz singular e confirmada por um colegiado. (Repórter) Aguardando a indicação para ser relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, entende que ao instituir a prisão em segunda instância, o projeto pode acabar com a impunidade.
(Ricardo Ferraço) Essa é uma alternativa muito viável. Estamos avaliando a matéria e se Deus quiser muito rapidamente vou apresentar o meu parecer. Somos o único País do mundo que ainda trabalha com essa infinidade de recursos. (Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, classificou o projeto como uma manobra política.
(Humberto Costa) Na medida em que temos aí a intervenção no Rio de Janeiro, que cria uma situação em que as Emendas Constitucionais não podem nem tramitar nem ser votadas, termina sendo apenas uma ação política de pegar uma carona num certo espírito da população.
(Repórter) Em 2016, o STF liberou a prisão em segunda instância. Mas os ministros precisam julgar duas ações que questionam esse entendimento. Da RS, HC.
