Serra cobra regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal
O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu, nesta quinta-feira (23), a necessidade de regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A cobrança foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), convocada por Serra, para discutir a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para o equilíbrio das contas públicas. Na opinião do senador, “a Lei de Responsabilidade Fiscal deu os primeiros passos para uma espécie de maioridade fiscal do país”. Serra entende que a regulamentação do Conselho Fiscal pode contribuir para superar a crise.
Transcrição
LOC: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL FOI DESTACADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: PARA O SENADOR JOSÉ SERRA, A INICIATIVA PODE CONTRIBUIR PARA SUPERAR A CRISE. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que solicitou a audiência pública, destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para manter o equilíbrio das contas públicas em todas as esferas de governo. Segundo ele, apesar dos avanços, a atual crise tem provocado questionamentos sobre o cumprimento da legislação, já que o Conselho de Gestão Fiscal ainda não foi regulamentado. Serra defendeu a iniciativa como mecanismo para a recuperação da recessão.
(Serra) A Lei de Responsabilidade Fiscal deu os primeiros passos para uma espécie de maioridade fiscal do país. Agora, a crise fiscal dos últimos anos põe um questionamento para a efetividade da LRF.
(REP) Também participou do debate o professor de uma universidade da Austrália Bhajan Grewal. Ele ressaltou as diferenças entre as experiências do Brasil e da Austrália, país que apresenta 26 anos de crescimento econômico ininterruptos. Mas lembrou que nos dois casos há desafios em relação à questão fiscal federal, estadual e municipal. Para ele, são necessárias restrições rigorosas para a eficiência da administração pública. Já o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, alertou para a necessidade de uma norma para o controle de despesas dos estados.
(Felipe) Para os próximos anos, se houver a adoção de uma regra similar ao teto de gastos no caso dos estados, com o controle do fluxo de despesas de pessoal e previdência, daria para ter um reequilibro da situação fiscal por região.
(REP) O especialista em contas públicas, Leonardo Ribeiro, destacou que, entre 2014 e 2016, o Brasil teve uma queda de 8,7% no PIB per capita, além de problemas com a dívida pública. Para ele, é necessário cuidado maior com as despesas para que a crise não se agrave. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
