Senador busca assinaturas para PEC que institui prisão em segunda instância
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) corre atrás de novas assinaturas para reapresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que legitima a prisão em segunda instância e acaba com a competência do Congresso Nacional de suspender prisão em flagrante de parlamentar e de sustar o andamento de processos por crimes ocorridos após diplomação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) espera que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão de liberar o início do cumprimento da pena com julgamento colegiado em segunda instância na análise do habeas corpus do ex-presidente Lula. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia que a Constituição deve ser respeitada ao citar que alguém só pode ser preso após ação transitada em julgado, depois do último recurso negado.
Transcrição
LOC: SENADOR BUSCA ASSINATURAS PARA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE INSTITUI PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
LOC: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOLTA A DISCUTIR O CASO DO EX-PRESIDENTE LULA, QUE QUESTIONA O CUPRIMENTO DA PENA APÓS DECISÃO COLEGIADA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal discutirá o pedido da defesa para que o ex-presidente Lula só inicie o cumprimento da pena após o último recurso. A condenação a pouco mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ainda está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e passará pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, espera que o STF mantenha a decisão de 2016 pelo cumprimento da pena após decisão colegiada em segunda instância.
(Randolfe) O tratamento ao ex-presidente não pode ser uma vírgula a mais ou uma vírgula menos do que o Supremo tem dado aos demais cidadãos. Como o STF tem se comportado até agora, que ele proceda em relação a isso. O problema não é o caso concreto do ex-presidente. O problema é a decorrência que pode ter uma decisão em seu favor. Enterraria em definitivo a Lava Jato.
REP: Para a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, o Plenário do STF não deveria se limitar ao caso do ex-presidente Lula, mas retomar a regra da prisão após o trânsito em julgado.
(Vanessa) Deveriam eles enfrentar esse problema definitivamente. Não importa que em 2016 já tinha sido debatido, porque vivemos outra realidade agora e é preciso que se faça a interpretação. Para mim, não caberia nem interpretação nesse caso porque a nossa Constituição optou pelo caminho do transitado em julgado.
REP: Já o senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, busca novas assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que legitima a prisão em segunda instância.
(A.Dias) Se esta emenda tivesse sido aprovada, não se discutiria mais. Estaria no texto constitucional e nós estaríamos evitando esse desgaste a que está submetido o Supremo Tribunal Federal. Mas o Congresso falha.
REP: A proposta de Álvaro Dias ainda acaba com a competência do Congresso Nacional de se manifestar sobre a prisão em flagrante de parlamentar e de sustar o andamento de processos contra políticos por crimes ocorridos após a diplomação.
