Senado vai votar manutenção dos coeficientes de distribuição do FPM

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE MANTÉM OS ATUAIS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATÉ QUE SEJA FEITO UM NOVO CENSO DEMOGRÁFICO. LOC: A VOTAÇÃO DESSA MATÉRIA ATENDE AOS APELOS QUE VÁRIOS SENADORES FIZERAM EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A proposta congela os coeficientes utilizados na distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo novo Censo Demográfico do IBGE que deve ser feito em 2020. O texto já foi aprovado pela Câmara e será analisado pelos senadores na terça-feira. A votação atende a um apelo feito em plenário por senadores como Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul: (ANA AMÉLIA): Grande parte dos Municípios pode perder receita por conta da não feitura do censo demográfico pelo IBGE. Isso impacta a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O IBGE, por falta de recursos, não pôde fazer esse recenseamento demográfico. Isso vai prejudicar os Municípios, e eles não são responsáveis. (REPÓRTER): O senador Otto Alencar, do PSD, destacou que o estado dele, a Bahia, tem o maior número de municípios que podem perder recursos a partir de 2019. Por isso, ele defendeu urgência na votação do projeto: (OTTO ALENCAR): Esse projeto é muito importante para os municípios. Os municípios podem perder a partir de 2019 recursos. Então, tem condições de ser votado até porque eu vejo que não haverá aqui nenhuma objeção à votação desse projeto que beneficia os municípios e garante o que eles já têm, para não terem perdas a partir de 2019. (REPÓRTER): O censo completo é feito pelo IBGE a cada 10 anos e o primeiro aconteceu em 1871. O último foi em 2010 e o próximo está previsto para 2020. Entre cada contagem completa, o Instituto faz estimativas para o tamanho da população. Como o resultado nesses casos não é preciso, cidades que tiveram aumento populacional acima do esperado podem ser prejudicadas. Além desse projeto, a pauta de votações do plenário do Senado tem uma série de itens para serem votados nos próximos dias. A cessão onerosa do pré-sal é um deles, assim como o projeto que permite ao trabalhador demitido sacar o saldo do FGTS. PLC 124/2018 PLC 78/2018 PLS 392/2018