Plenário já pode votar garantia de compra mínima de leite do produtor — Rádio Senado
Votações

Plenário já pode votar garantia de compra mínima de leite do produtor

O Plenário do Senado vai votar na próxima semana o projeto de lei (PLS 186/2015) que obriga o governo federal a comprar 35 litros de leite diários de cada produtor familiar. A aquisição será feita dentro do PPA, que é o programa que permite ao governo comprar de forma direta parte da produção de agricultores familiares. Também estão na pauta do plenário o projeto (PLC 74/2018) que reconhece a profissão de psicomotricista e o que aumenta a pena para quem maltratar animais (PLS 470/2018).

06/12/2018, 19h33 - ATUALIZADO EM 06/12/2018, 19h57
Duração de áudio: 01:52

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE OBRIGA O GOVERNO FEDERAL A COMPRAR UMA QUANTIDADE MÍNIMA DE LEITE PRODUZIDO POR AGRICULTORES FAMILIARES. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE PSICOMOTRICISTA. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Pelas regras atuais o governo só pode pagar até 4 mil reais por semestre para cada produtor de leite dentro do PPA, que é o programa que permite a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares. O Senado considerou o valor baixo e aprovou em fevereiro de 2017 um projeto que obrigaria a compra mínima diária de 150 litros de leite de cada produtor. Mas a Câmara decidiu reduzir essa quantidade para 35 litros por dia. A mudança feita pelos deputados será agora analisada pelo plenário e já tem o voto favorável da relatora, Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul: (ANA AMÉLIA): O limite de 35 litros por dia mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA. Estamos seguros de que a Emenda da Câmara dos Deputados mantém a característica essencial ao aprimorar o marco regulatório do PAA Leite, tornando-o um instrumento mais eficiente para garantir o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. (MAURÍCIO): Também está na pauta o projeto que reconhece a profissão de psicomotricista, que é o profissional que utiliza técnicas de estimulação do corpo e interação com o ambiente externo para tratar deficiências de desenvolvimento em crianças ou transtornos em adultos. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, diz que a regulamentação da atividade vai ajudar a popularizar a psicomotricidade no Brasil. (LÍDICE): Para que mais universidades, incluindo públicas, passem oferecer cursos estimulando pesquisa participação e discussões sobre protocolos internacionais e o consequente amadurecimento continuado da psicomotricidade no Brasil. (MAURÍCIO): O plenário do Senado também vai votar na terça-feira o projeto que amplia de três meses para até três anos a pena para quem maltratar animais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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