Senado vota nesta terça-feira projeto que obriga preso a custear as próprias despesas

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LOC: OS LÍDERES PARTIDÁRIOS SE REÚNEM NO INÍCIO DA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA PARA FECHAR A AGENDA DE VOTAÇÕES DA SEMANA. LOC: E UM DOS DESTAQUES DO PLENÁRIO DEVE SER O PROJETO QUE OBRIGA O PRESO A RESSARCIR O ESTADO PELAS DESPESAS COM O ENCARCERAMENTO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A possibilidade de ressarcimento já é prevista na Lei de Execuções Penais. Pelo projeto, os presos que tiverem condições financeiras começam a arcar com as próprias despesas logo no primeiro dia de detenção. Já aqueles que não tiverem como pagar vão poder trabalhar nos presídios e terão até cinco anos após a liberdade para quitar os débitos, como explicou a relatora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul: (Soraya Thronicke) Depois que ele sai, que ele cumpre a pena, se a situação financeira dele não mudar no prazo de cinco anos, essa dívida é extinta. E se ele tiver como trabalhar dentro do presidio, não pode ser retirado, não pode cobrar dele, mais do que um quatro desse salário que ele recebe lá dentro pelo trabalho executado, justamente pq ele tem outros compromissos. (Repórter) Já os presos provisórios deverão fazer depósitos judiciais, que só entrarão na conta do Tesouro após a condenação. O trabalho não é forçado ou obrigatório. Mas aquele que não pagar pelas despesas durante o encarceramento e não trabalhar para quitar pelo menos parte do valor devido será inscrito em Dívida Ativa. PLS 580/2015