Medida provisória

MP que libera sorteios e brindes em canais de TV será votada nesta quinta

02:02MP que libera sorteios e brindes em canais de TV será votada nesta quinta

Transcrição LOC: O SENADO VOTA NESTA QUINTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA SORTEIOS E BRINDES EM CANAIS DE TV E EMISSORAS DE RÁDIO. LOC: A IDEIA É ALAVANCAR A AUDIÊNCIA, MAS HÁ QUESTIONAMENTOS SOBRE COBRANÇAS PARA CONCORRER AOS PRÊMIOS E MUDANÇAS NAS CONCESSÕE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Sorteios de prêmios e distribuição de brindes pela televisão foram populares nos anos 90, mas acabaram sendo proibidos porque a Justiça os considerou prejudiciais aos consumidores, que se endividavam devido aos altos custos embutidos nas ligações para os números iniciados com 0900. A Câmara estendeu a permissão inicial, que valia apenas para emissoras de TV, a rádios e ONGs. Nesse último caso, a atividade será atrelada à finalidade da organização. Para participar nos concursos, será necessário ter mais de 18 anos e preencher um cadastro em um site ou aplicativo, informando o CPF. Serão proibidos jogos de azar ou bingo, além de prêmios em dinheiro. Sorteios com brindes avaliados em até 10 mil reais não precisam de autorização. Os demais deverão ter o aval do Ministério da Economia. Quem furar as regras pode ser impedido de fazer concursos por três anos, pagar multa no valor total dos prêmios prometidos e até ter a concessão cassada. O diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, Cristiano Flores, explicou que a MP foi um pedido das concessionárias, que passam dificuldades financeiras em meio à pandemia. (Cristiano Lobato Flores) Ela auxilia a alavancagem da audiência das emissoras. Vem numa boa hora, porque as emissoras de radiodifusão justamente nesse período de pandemia foram afetadas gravemente em suas receitas. E diferentemente de outros setores da economia, nós não podemos reduzir nossas atividades. Por força disso tudo e pela necessidade da radiodifusão alavancar sua audiência, a atividade de radiodifusão é eminentemente de prestação de serviços, e até mesmo como um segmento gerador de riqueza e sobretudo de mão de obra. (Repórter) Um dos pontos que vem sendo questionado é a permissão para regularização do pagamento em atraso da concessão. O líder do PT, Rogério Carvalho, quer modificar outras duas partes do texto aprovado pela Câmara. Ele quer proibir qualquer tipo de cobrança para participar do sorteio, inclusive pela ligação telefônica, que deve ser bancada pela emissora. Além disso, sugere eliminar do texto a convalidação de concessões dadas a rádios e TVs entre 2 de março e a data de publicação da lei. D MP 923/2020

O Senado vota nesta quinta-feira medida provisória que libera sorteios e brindes em canais de TV (MP 923/2020). A Câmara estendeu a permissão também para emissoras de rádio e para ONGs. Para participar nos concursos, será necessário ter mais de 18 anos e preencher um cadastro em um site ou aplicativo, informando o CPF. Serão proibidos jogos de azar ou bingo, além de prêmios em dinheiro. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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