Senado vota na próxima semana autorização para que pequenas empresas voltem ao Supersimples

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O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR O PROJETO DE LEI QUE PERMITE A READMISSÃO DE EMPRESAS NO SUPERSIMPLES. A MATÉRIA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E HÁ UM PEDIDO PARA QUE SEJA VOTADA COM URGÊNCIA PELO PLENÁRIO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter): O projeto já passou pela Câmara e permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídas do Supersimples em primeiro de janeiro por terem dívidas tributárias em atraso. 471 mil empresas foram atingidas. O Supersimples é um modelo tributário simplificado, criado para facilitar a vida dos pequenos negócios. Para retornar ao Supersimples, os interessados terão que aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que autoriza o refinanciamento das dívidas dessas empresas. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, do PT do Ceará, quer assegurar a votação dessa matéria antes do início do recesso parlamentar de julho. (José Pimentel): O retorno desse público não tem nenhum efeito fiscal e nem tampouco impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal porque eles estavam no Simples, foram excluídos nesse de 2018 e retornarão, caso o Senado aprove esse projeto de lei, ao Simples e, com isso, permite pagar o parcelamento que eles estão fazendo e também voltarem ao sistema, com todas as limitações que a Lei Complementar 123 impôs, respeitados todos aqueles itens ali constantes. (Repórter): A lei complementar citada por José Pimentel é exatamente a que criou o Supersimples, em 2006. Também está na pauta do Senado o projeto de decreto legislativo que cancela a decisão do governo de alterar a alíquota do IPI dos concentrados de refrigerantes. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que defende a manutenção da taxa mais baixa para as empresas da Zona Franca de Manaus. A proposta é polêmica e divide a opinião dos senadores. Outra matéria em que não há consenso é a que aumenta a potência das rádios comunitárias. Se for aprovada, essas emissoras poderão ter transmissores que atingem até quatro quilômetros de raio, hoje esse alcance chega a apenas um quilômetro. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 76/2018 – COMPLEMENTAR PDS 57/2018 PLS 513/2017