Senado vota na quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19 — Rádio Senado
Pandemia

Senado vota na quarta projeto que obriga seguradora a cobrir mortes pela covid-19

Projeto de lei que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da Covid-19 (PL 890/2020) será votado pelo Senado nesta quarta-feira (20). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta visa amparar os familiares em caso de óbitos epidemias e pandemias. A proposta tem a relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e recebeu dez emendas, como a que impede aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

19/05/2020, 17h45 - ATUALIZADO EM 19/05/2020, 17h55
Duração de áudio: 01:46
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Agência Pará

Transcrição
LOC: SEGUROS DE VIDA PODEM SER OBRIGADOS A DAR COBERTURA EM CASO DE MORTE CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI QUE SERÁ VOTADO ESTA SEMANA NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto visa amparar os familiares em caso de fatalidades durante a pandemia de covid-19. Ao apresentar a proposta, ele ressaltou que as seguradoras se eximem da responsabilidade em epidemias e pandemias declaradas e ficam imunes diante de uma crise mundial como a gerada pelo novo coronavírus. Randolfe argumenta que não há custos extras às seguradoras e as doenças que surgem estão dentro da previsão atuarial. (Randolfe Rodrigues): “Não existem obrigações por parte das seguradoras para garantirem a devida cobertura de seguros de vida. O objetivo do projeto de lei 890, que votaremos esta semana no Senado, é garantir a todos e todas cidadãos e cidadãs, consumidores e consumidoras, o direito à total cobertura nesses casos, visto que é um absurdo a legislação hoje desobrigar as seguradoras de fazerem a cobertura devida nestas dramáticas situações”. (Rep): A proposta tem a relatoria da senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, e já recebeu dez emendas. Entre elas, a do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que prevê a cobertura a partir de fevereiro de 2020; e a da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, que impede o aumento do preço pago pelo segurado em caso de epidemia ou pandemia. Outras emendas estabelecem prazos para o pagamento do seguro. Rose de Freitas sugere que o pagamento seja feito em até dez dias; e o senador Jaques Wagner, do PT baiano, no máximo em quinze dias. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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