Senado volta a discutir mudanças na Lei de Regularização Fundiária
Senado volta a discutir mudanças na Lei da Regularização Fundiária. Os parlamentares apontaram erros na versão atual da legislação, que teriam excesso de burocracia. Debatedores destacaram que o avanço na regularização fundiária pode ajudar na economia dos estados e municípios.
Veja a íntegra da audiência pública aqui
Transcrição
LOC: SENADO VOLTA A DISCUTIR MUDANÇAS NA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LOC: PARLAMENTARES AVALIAM QUE AS REGRAS ATUAIS BUROCRATIZAM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que a Lei de Regularização Fundiária aprovada em 2017 não acabou com burocracia. Ele defendeu que o Senado retome a discussão e vote novas mudanças para a regularização de terras.
(Izalci Lucas) Nós cometemos alguns equívocos. Primeiro, a gente não deu estrutura nem para o Incra nem para o SPU para que eles pudessem regularizar. Não temos oferecido tecnologia, e que tem hoje, no mercado disponível para desenvolver. E eu estou vendo agora os prefeitos todos doidos para regularizar seus municípios e cada um tomando uma posição independente. Vai acontecer muita picaretagem nessa história! Então, a gente tem que cuidar disso, né, para que as coisas aconteçam de forma legal correta.
(Repórter) Segundo a especialista em regularização fundiária, Fabiana Torquato, a legalização de terra não só garante um direito social como poderá ajudar a superar a crise econômica.
(Fabiana Torquato) Nos Estados Unidos e Europa, por exemplo, as pessoas justamente utilizam o capital delas, que é a propriedade, para alavancar recursos, para conseguir empréstimos, financiamentos e até os próprios negócios. Então, o que nós entendemos é que a possibilidade de os municípios hoje que detêm a competência para regularização, eles de fato, poderiam ter as suas economias locais impactados pela regularização, já que, a gente teria esses recursos fundiários inseridos na economia.
(Repórter) Ao citar o início do processo de regularização fundiária por meio da auto declaração no estado, o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, acredita que essa experiência vai ajudar outros estados.
(Lucas Barreto) Quanto à regularização fundiária, eu penso que agora nós vamos ter, enfim, uma solução. Se tem o título, ele pode acessar financiamento que tem fé pública e você gera riqueza gera emprego acessa né.
(Repórter) O representante da Casa Civil, Gustavo Zarif, disse que a questão é muito complexa.
(Gustavo Zarif) Então O caso aqui da regularização fundiária não escapa disso. É uma questão complexa. Não existem soluções mágicas nem soluções fáceis. Mas é uma estrada, é uma escada, é um caminho. E como uma escada, você tem que subir um degrau por degrau.
(Repórter) O Ministério da Agricultura está elaborando um material para que os munícipios avancem na regularização fundiária.