Pacto Federativo

Senado vai votar propostas que garantem mais repasses para estados e munícipios, anuncia Alcolumbre

01:48Senado vai votar propostas que garantem mais repasses para estados e munícipios, anuncia Alcolumbre

Transcrição LOC: PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA VOTAÇÃO DE QUATRO PROPOSTAS DO PACTO FEDERATIVO PARA REPASSAR MAIS RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: ENTRE ELAS ESTÃO A TAXAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS, A PARTILHA DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E O PAGAMENTO DE QUATRO BILHÕES DA LEI KANDIR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou a votação de quatro mudanças na Constituição que podem reforçar o caixa de estados e municípios. Com o aval da equipe econômica, os senadores deverão acabar com a Lei Kandir para liberar a cobrança de ICMS de produtos exportados; prorrogar o pagamento de precatórios para 2024; e aprovar a partilha da cessão onerosa do petróleo, além de repasses do Fundo Social do pré-sal para estados e municípios. O governo federal também se comprometeu a pagar R$ 4 bilhões à título de compensação da Lei Kandir. Segundo Davi Alcolumbre, o Pacto Federativo vai garantir recursos novos e permanentes para governadores e prefeitos. (Davi) É um conjunto de medidas que o Senado Federal nessa construção com a Câmara e com governo vai promover para a descentralização dos recursos, e dar para os estados e municípios condições de sobreviver porque hoje eles estão gerente de folha de pagamento de Recursos Humanos. REP: O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, explicou que essas propostas poderão ser votadas ao mesmo tempo da Reforma da Previdência, que se limitará a aliviar o déficit da União sem resolver o rombo dos estados. (Otto) Isso é fundamental para os estados. Ou se faz isso para os estados agora ou então eles não terão recursos para honrar os compromissos, sobretudo, os estados que estão numa situação quase pré-falimentar. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte. Estes estados todos estão numa situação muito ruim. REP: No Pacto Federativo, está prevista a votação pela Câmara dos Deputados do projeto de securitização para autorizar a venda das dívidas públicas, além do chamado plano Mansueto, que será uma ajuda financeira para os estados e municípios. Da Rádio Senado, Hérica Christian

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação de quatro mudanças na Constituição dentro do Pacto Federativo. Segundo ele, as propostas vão garantir recursos novos para estados e municípios. O senador Otto Alencar (PSD-BA) explicou que o Pacto Federativo será votado ao mesmo tempo em que a Reforma da Previdência. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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