Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

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LOC: O CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS PODE SER PROIBIDO. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO EM ANÁLISE NO PLENÁRIO DO SENADO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto em análise no Plenário do Senado proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos. Atualmente o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou essa idade, em caso de gravidez. A relatora da proposta, Marta Suplicy, senadora do MDB de São Paulo, considera o casamento precoce uma violência contra as crianças e os adolescentes. Ela argumenta que é preciso ajustar o texto do Código Civil, que ainda faz menção ao casamento de menores de 16 para evitar punição criminal, o que já foi excluído do Código Penal. Marta explicou que muitas vezes os casamentos infantis estão relacionados a casos de gravidez na adolescência, abuso sexual e provocam abandono escolar. (Marta Suplicy) A ONG Promundo publicou em 2015 que o Brasil é o quarto país do mundo em número de casamentos infantis. São 3 milhões de brasileiras que afirmaram ter casado antes de completar 18 anos. E, segundo o estudo, 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos. E existem no País atualmente cerca de 88 mil meninos e meninas com idade de 10 a 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas. (Repórter) O casamento entre os 16 e os 18 anos continua permitido, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis. Caso seja aprovada pelo plenário, a proposta, que já foi analisada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial e começa a valer no momento da publicação. PLC 56/2018