Senado vai examinar projeto que inclui no SPC o nome de devedor de pensão alimentícia

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LOC: TÃO LOGO DEIXE DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA, O DEVEDOR PODERÁ TER O NOME INCLUÍDO NO SPC. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE AGORA SERÁ EXAMINADO PELO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O texto aprovado na Câmara é de autoria do deputado Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, e reúne sugestões de outros três projetos que estão sendo analisados em conjunto. A proposta modifica o Código de Processo Civil para obrigar a inclusão do nome do devedor de pensão alimentícia na lista do Serviço de Proteção ao Crédito. Na avaliação do senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, é importante criar medidas que obriguem os pais a contribuírem com o sustento dos filhos. (José Medeiros) “Apesar de ter a prisão, tem sujeitos que fazem de tudo para não serem notificados, é aquela dificuldade toda. Então, no momento que ele parou de pagar, já entra no SPC e já dificulta mais. Creio que nós temos que começar, inclusive, a pensar em outros tipos de sanções, para que o sujeito tenha como prioridade a alimentação do filho”. (Repórter) O Código de Processo Civil já prevê prisão de um a três meses para o devedor de pensão alimentícia. E, ainda, se o devedor não apresentar justificativa pela falta do pagamento, a dívida poderá ser protestada, o que levará o nome do devedor para o cadastro do SPC. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, considera importante medidas que inibam a falta de pagamento da pensão alimentícia. Mas defende melhor discussão do projeto para não haver injustiças. (Regina Souza) “Às vezes eu acho muito injusto. Já vi muitos pais, pessoas serem presas, que estavam seis meses desempregadas; como é que iam pagar pensão? Tem que fazer diferenças, porque tem gente que tem condições e não paga por birra, por disputa familiar. E essa questão do SPC pode ser importante como uma alerta para ele, para não ir financiar alguma coisa quando ele não está cumprindo com as obrigações dele de pai. E tem aqueles que realmente não podem pagar, estão desempregados”. (Repórter) O projeto foi aprovado na Câmara e agora a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa vai consolidar as quatro propostas num texto final e encaminhá-lo para exame do Senado. PL 799/2011 – na Câmara