Senado vai discutir PECs dos Remédios e a que limita decisão monocrática no STF

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LOC: NA PRÓXIMA SEMANA (NESTA SEMANA), O SENADO VAI DISCUTIR A PROPOSTA QUE ACABA COM OS IMPOSTOS DOS REMÉDIOS E A QUE RESTRINGE AS DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF. LOC: NA COMISSÕES, A CCJ PODE ENDURECER AS REGRAS DE PRESOS LIBERADOS PARA O “SAIDÃO” E DESGINAR UMA VAGA PARA HOMENS E OUTRA PARA MULHERES QUANDO HOUVER DUAS CADEIRAS DISPONÍVEIS PARA O SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: O debate sobre o fim da cobrança de impostos de medicamentos continua no Senado. O autor da Proposta de Emenda à Constituição, senador Reguffe, do Distrito Federal, defende que os remédios não podem ser considerados uma simples mercadoria e fonte fácil de arrecadação tributária. (Reguffe): Ninguém compra um remédio porque quer. A pessoa compra porque precisa para sua saúde. E não dá pra o poder público achar que isso não é um problema. Os preços dos remédios no Brasil são caríssimos. (Rep) O Plenário do Senado pode votar, ainda, a PEC que reduz a possibilidade de decisões tomadas por um único juiz. O texto proíbe decisões cautelares monocráticas em casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Também limita para quatro meses o prazo para análise de processos em tribunais, devendo ser incluídos na pauta após esse período. E nas comissões, destaque para a proposta que torna as regras para a saída temporária de presos mais rigorosas, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Quem for condenado por crime violento, de grave ameaça à pessoa ou por crime hediondo só terá direito ao chamado "saidão" se usar tornozeleira eletrônica. A CCJ também pode decidir, de forma terminativa, sobre uma mudança na escolha dos senadores. Quando houver eleição para renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga deverá ser destinada a um candidato e a outra a uma candidata. A relatora da proposta, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, acredita que a mudança trará maior representatividade da população no Congresso Nacional. (Rose): Não tem democracia plena onde um gênero exercita muito mais seus direitos, seus espaços do que o outro. Então isso aqui é para gente fazer realmente um levantamento, mostrar que falta estímulo e falta posicionamento. (REP) Também está prevista a instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Da Rádio Senado, Marcella Cunha