Senado vai criar CPI para investigar órgão da Receita — Rádio Senado

Senado vai criar CPI para investigar órgão da Receita

LOC: O SENADO VAI CRIAR UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF. 

LOC: O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA CPI, COM O APOIO DE 40 SENADORES, FOI LIDO EM PLENÁRIO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: 

TÉC: A CPI do Senado deve aprofundar as investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Zelotes, que apontou a existência de um esquema de propina dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Carf é um órgão da estrutura do Ministério da Fazenda, que funciona como uma espécie de tribunal. O esquema favorecia grandes empresas em julgamentos sobre dívidas fiscais e multas. Ao todo, a Polícia Federal estima que o rombo aos cofres públicos chegou a 19 bilhões de reais. A CPI teve o apoio de 40 senadores, 13 a mais que o necessário. Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, é inaceitável que grandes empresas não paguem os impostos devidos e ainda corrompam os conselheiros do Carf para se livrar das dívidas: 

(OTTO ALENCAR) Foi criado esse Conselho exatamente para não julgar, para dar despacho de gaveta e não pagar. Entre esses 357 bilhões de débito, há débito do Bradesco, do Itaú, do Santander, de vários bancos, de empresas automobilísticas, como a Ford, como a Chevrolet, todas com bons advogados, sem pagar o auto de infração feito pelo auditor fiscal. 

(REPÓRTER) A CPI terá 11 membros e prazo de 120 dias para a conclusão das investigações. Os líderes partidários já podem indicar os nomes dos senadores que vão integrar a comissão parlamentar de inquérito. Outra CPI que pode ser instalada é a que pretende investigar os fundos de pensão. O pedido de criação dessa comissão foi capitaneado pelo PSDB e o líder do partido, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, citou o rombo no fundo de pensão dos Correios para justificar a investigação parlamentar: 

(CASSIO CUNHA LIMA ) são 5,4 bilhões de reais do rombo do Postalis, onde até mesmo títulos no governo da Venezuela foram adquiridos por esse fundo. A partir desse mês de abril, os funcionários dos Correios, pelos próximos 15 anos, terão que descontar até 26 por cento dos seus salários para cobrir esse rombo. 

(REPÓRTER) O pedido de criação da CPI dos Fundos de Pensão foi apresentado nesta terça-feira e ainda precisa ser lido em Plenário.
28/04/2015, 08h37 - ATUALIZADO EM 28/04/2015, 08h37
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