Senado vai analisar projetos da reforma política e do pacto federativo — Rádio Senado

Senado vai analisar projetos da reforma política e do pacto federativo

LOC: A ÚLTIMA SEMANA DE VOTAÇÕES ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO VAI SER DEDICADA À ANÁLISE DOS PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA E DO PACTO FEDERATIVO.  

LOC: MAS ANTES OS SENADORES TERÃO QUE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS CLUBES DE FUTEBOL. OS DESTAQUES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:  

(Repórter) A medida provisória 671 de 2015 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Profut é um instrumento de refinanciamento de dívidas que exige dos clubes o cumprimento de medidas de responsabilidade fiscal e gestão interna. Os clubes terão, por exemplo, que fixar mandato dos presidentes em quatro anos, com a permissão de apenas uma reeleição. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, lembrou que a emepê precisa ser votada logo, pois perde a validade na sexta-feira, dia 17: 

(Sérgio Petecão) A situação dos clubes hoje, da maioria dos clubes, principalmente dos maiores clubes, é uma situação muito difícil. Eu penso que na sua maioria, na sua essência, a medida provisória traz muitos benefícios. O importante é que, com certeza, nós já demos aí alguns passos. 

(Repórter) Os projetos aprovados pela Comissão da Reforma Política também têm prioridade de análise pelo Plenário. Entre as propostas está a que reduz em 15 dias o período de campanha eleitoral no rádio e na televisão e proíbe a contratação de cabos eleitorais. Será votado ainda o projeto que restringe as coligações partidárias nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. Outra proposta que vai ser analisada é a que muda a Constituição para estabelecer cotas para as mulheres, a partir das eleições de 2018, como explica a senadora Marta Suplicy, do estado de São Paulo: 

(Marta Suplicy) A proposta é muito aquém do que eu acho que devíamos fazer. Mas é uma proposta que foi acordada com as deputados em reunião com as senadoras. E nós nos comprometemos a trazer porque ela é muito simples: 10 por cento em 2018, que é o que eles já têm. 12 por cento daí quatro anos. E 16 por cento daí a 12. 

(Repórter) Além dos projetos da reforma política, 20 propostas que tratam do Pacto Federativo estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Uma delas permite que emendas parlamentares sejam destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados.
10/07/2015, 02h01 - ATUALIZADO EM 10/07/2015, 02h01
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