Senado vai analisar projeto que prevê cadeia para quem cometer fraudes

LOC: O SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE PREVÊ CADEIA PARA QUEM COMETER FRAUDES NA ÁREA DA SAÚDE. LOC: A PROPOSTA, DO SENADOR E EX-MINISTRO DA SAÚDE HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO ENVOLVE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO E TENTA COMBATER O DESVIO DE RECURSOS NO SETOR. O Brasil poderá ter uma Lei de Responsabilidade Sanitária. O projeto, que começou a tramitar nessa semana no Senado, estabelece obrigações e responsabilidades para os gestores da área da saúde. O autor do projeto, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, admite que o país gasta menos do que devia com a saúde, e, muitas vezes, ainda gasta mal. Pior ainda, segundo ele, é que, por falta de uma lei específica, em caso de má gestão na prefeitura ou no estado, o Ministério da Saúde só pode mesmo suspender a remessa de recursos. E, aí, quem sai prejudicada é a população. Humberto Costa lembra que mesmo os pactos feitos entre União e estados ou entre as três esferas de poder não são respeitados muitas vezes porque não existe ameaça de punição: Humberto Costa - Ali são feitos diversos pactos para cumprimento de metas, seja de redução de mortalidade infantil, mortalidade materna, cobertura vacinal, concessão de medicamentos, e no entanto, aqueles pactos tem função meramente cartorial, porque se algum município deixa de cumprir, ou então algum estado, o governo federal, não há qualquer sanção para quem deixe de fazê-lo. Rep: além da execução, o projeto também castiga a falta de transparência. O texto prevê sanções para os gestores que não publicarem na internet tanto os planos quanto os gastos na área da saúde. E permite ao cidadão acionar judicialmente o administrador. As penas variam desde sanções administrativas até a perda do cargo e a prisão. O projeto conta com o apoio do TCU, o Tribunal de Contas da União, que há quatro anos sugeriu ao Congresso Nacional a criação de lei que aperte o cerco em torno dos maus gestores da saúde.