Economia

Senado vai analisar MP que facilita empréstimos de bancos públicos

02:04Senado vai analisar MP que facilita empréstimos de bancos públicos

Transcrição LOC: BANCOS PÚBLICOS VÃO SUSPENDER EXIGÊNCIAS PARA LIBERAR EMPRÉSTIMOS DURANTE A PANDEMIA E, NO CASO DE MICROEMPRESAS E PRODUTORES RURAIS, ATÉ O MEIO DO ANO QUE VEM. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ A BUROCRACIA NO CRÉDITO FOI AMPLIADA PELOS DEPUTADOS E CHEGOU PARA ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Necessários para pedir empréstimos em instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, serão dispensadas certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União, de quitação eleitoral, além de comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do FGTS. Também não será feita consulta prévia ao Cadin, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. A MP originalmente estipulava o prazo da suspensão dessas obrigações em 30 de setembro, mas a Câmara dos Deputados estendeu a validade para 31 de dezembro ou o fim do estado de calamidade pública, se ele for prorrogado. Micro e pequenas empresas terão 180 dias adicionais. Já produtores rurais terão até 30 de junho de 2021 para pedir empréstimos nestas condições. As vantagens não se aplicam, no entanto, a empréstimos financiados pelo FGTS, e será proibido usar o dinheiro obtido para pagar distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. Além de bancos públicos, poderão dispensar as exigências instituições privadas que operam linhas de crédito com recursos públicos. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, considera que a flexibilização é uma medida necessária e que vai ter impacto positivo sobre a economia no momento pós-crise. (Confúcio Moura) Não é uma generosidade, uma licenciosidade de ficar liberando recurso a torto e a direito pra quem quer que seja não. Há os critérios normais, mas vai dispensar esse mundo de documentos exigidos pelos bancos para o crédito bancário. À medida que for liberando essa nossa quarentena, esse isolamento social, as pessoas vão voltando ao consumo, a empresa se reabilita, pega fôlego e lá na frente ela faz os pagamentos dos seus empréstimos. (Repórter) Todos os empréstimos deverão ser informados em relatórios detalhados à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto aprovado pelos deputados acaba ainda, em definitivo, com a necessidade de seguro para bens dados como garantia em crédito rural e com a venda casada de seguros ou títulos de capitalização para conseguir o empréstimo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 958/2020

O Senado vai analisar a medida provisória que derruba exigências para bancos públicos liberarem empréstimos durante a pandemia (MP 958/2020). Microempresas e produtores rurais terão até o meio do ano que vem para contratar empréstimos com menos burocracia. Serão dispensados documentos como certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União, de quitação eleitoral, além de comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do FGTS. A reportagem é de Roberto Fragoso.

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