Senado vai analisar MP que criou o Ministério da Segurança Pública

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: OS SENADORES TAMBÉM DEVEM CONCLUIR A ANÁLISE DO PROJETO QUE TORNA PÚBLICOS OS NOMES DE PESSOAS E EMPRESAS BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O texto original da medida provisória 821 de 2018 dava ao novo Ministério da Segurança Pública um caráter extraordinário, ou seja, temporário. Mas isso foi modificado na Câmara dos Deputados e, caso haja concordância dos senadores, o órgão será permanente. A emepê transferiu do Ministério da Justiça para o da Segurança Pública o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança. A nova pasta deverá atuar em cooperação com estados e municípios para integrar as forças policiais em todo o território nacional. O senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, relator da matéria, disse que esse é um passo importante para reduzir os altos índices de criminalidade registrados no País. (Dario Berger) A segurança pública é um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira nos dias de hoje. Nos últimos anos, a criminalidade atingiu níveis alarmantes atingindo todo o Brasil de norte a sul, desde as pequenas e médias cidades, até os grandes centros. O que podemos constatar na vida do cidadão brasileiro de carne e osso é a sensação de insegurança e a preocupação com o crime e a violência que fazem parte da segurança pública. (Repórter) Depois de votar essa medida provisória, os senadores devem concluir a análise do projeto de lei que determina a divulgação dos nomes das empresas e pessoas físicas que recebem benefícios fiscais. O texto base da proposta já foi aprovado, mas falta um destaque da senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás. Ela quer autorizar a divulgação apenas dos nomes das pessoas jurídicas. Para Lúcia Vânia, não há necessidade de tornar público o nome de uma pessoa com deficiência que compra um carro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Também será votado em regime de urgência o projeto de decreto legislativo do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. Hoje, a venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo. MP 821/2018 PLS 188/2014 – Complementar PDS 61/2018