Senado vai analisar criação de TRF em Minas Gerais

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LOC: SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA QUE CRIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO COM SEDE EM MINAS GERAIS LOC: A IDEIA É AGILIZAR A ANÁLISE DE PROCESSOS. PROJETO JÁ FOI APROVADO PELOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO TÉC: A proposta cria o Tribunal Regional Federal da sexta Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. O novo Tribunal surge a partir de um desmembramento do TRF da primeira região, sediado em Brasília, e que atende, além do Distrito Federal, 12 estados. O objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos de Minas Gerais e diminuir a demanda do TRF em Brasília. O Tribunal Regional Federal da sexta Região será composto por dezoito juízes. Esses cargos serão criados por meio da transformação de vinte vagas de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da primeira Região. Os senadores Antonio Anastasia, do PSD, e Rodrigo Pacheco, do Democratas, representantes do estado de Minas Gerais, apoiam a proposta. Anastasia lembra que a criação do TRF é uma luta de 20 anos. (Anastasia) Depois de uma luta de 20 anos, temos a primeira etapa para a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais. Como sabemos, quase 40% do movimento do atual tribunal em Brasília pertence a Minas Gerais. A situação tornou-se de fato insustentável, com a morosidade do Tribunal graças ao número de processos que estão alocados neste tribunal. É chegada a hora de ser feita justiça ao segundo estado da federação na sua economia, na sua população, e dar justiça ao povo mineiro. (Rep) Rodrigo Pacheco também destaca que o TRF da primeira Região está sobrecarregado e que o estabelecimento do TRF da sexta Região é motivado por estudos técnicos. O senador ainda esclarece que o projeto não irá aumentar as despesas da União, pois haverá remanejamento de recursos. (Pacheco) É motivado por estudos técnicos que demonstram um grande gargalo no Tribunal Regional Federal da primeira Região hoje. Isso significa que, por mais ágil que seja o processo em primeira instância, havendo a trava na segunda instância, não há prestação jurisdicional eficiente. E o melhor desse projeto é que ele é fruto de um remanejamento do próprio orçamento da Justiça Federal, que destinará parte dos recursos destinados à primeira instância para a segunda instância, sem incremento de despesas, e isso não significará o aumento de despesas para os cofres da União. (Rep) Se a proposta for aprovada, a entrada em vigor da lei e o processo de instalação do Tribunal só ocorrerão em 2021, com o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 5919/19 (até o fechamento da matéria, ainda estava na Câmara para Redação Final)