Senado torna imprescritível e inafiançável os crimes de feminicídio e estupro

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO TORNA IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL OS CRIMES DE FEMINICÍDIO E ESTUPRO. LOC: A PEC SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Por unanimidade, os senadores aprovaram em dois turnos em uma única sessão a Proposta de Emenda à Constituição que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de estupro e de feminicídio. A autora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, citou que o Brasil ocupa o quinto lugar numa lista de 84 países pesquisados no número de assassinato de mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, no ano passado, foram registrados 1.206 casos de feminicídio em quase todo o País. Rose de Freitas explicou que a proposta vai acabar com a impunidade porque o crime não terá prazo para ser julgado, ou seja, prescrever. (Rose de Freitas) Tornar crime, como se tornou o racismo, imprescritível, saiba todos que evadir-se da cena do crime, sumir, ficar foragido por 5, 10 anos e apostar na prescrição, não mais terá abrigo nem amparo na Lei, na Constituição Brasileira. A qualquer tempo, a qualquer hora, passados 20, 30 anos, e pisar próximo da região onde foi cometido o crime, porque acaba voltando, será preso e será julgado. (Repórter) O relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, afirmou que a proposta vai garantir que o feminicídio e o estupro sejam investigados a qualquer tempo com a possibilidade de punir os acusados. (Alessandro Vieira) Nós tivemos a divulgação pela imprensa algumas semanas atrás de um caso de um senhor que, pela investigação dos próprios filhos, foi identificado como autor do homicídio da esposa, que matou a esposa para poder ficar com a amante. Mas como o crime já tinha se passado há muito tempo, ele foi apenas ouvido pela polícia, confessou o homicídio e não foi punido porque a prescrição tinha afastado a possibilidade do Estado punir o agressor. Essa mudança que estamos aprovando hoje garante que isso não se repita. Esse crime poderá ser a política (Repórter) Hoje, a pena para o crime de feminicídio é de 12 a 30 anos de prisão e a de estupro, de 6 a 10 anos.