Agenda do Plenário

Senado terá sessão extraordinária para votação da MP do Coaf

Sessão Extraordinária do Senado convocada para terça-feira vai ter a Medida Provisória 893 de 2019 como único item da pauta de votações. A MP trata da vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central. Também para a próxima terça há previsão de votação da proposta de orçamento do governo para 2020 na Comissão Mista de Orçamento e em sessão do Congresso Nacional. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

13/12/2019, 16h46 - ATUALIZADO EM 13/12/2019, 16h46
Duração de áudio: 01:56
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA 893, QUE VINCULA O COAF AO BANCO CENTRAL, DEVE SER VOTADA EM PLENÁRIO NESTA SEMANA. LOC: A SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA TERÁ O PROJETO COMO ÚNICO ITEM DA PAUTA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) O Conselho de Controle de Atividades Financeiras trata de suspeitas de lavagem de dinheiro e, depois de aprovada a Medida Provisória 893, deve ficar vinculado administrativamente ao Banco Central, mas com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A estrutura organizacional do Coaf vai contar com um quadro deliberativo, composto pelo presidente e mais um grupo de 8 a 14 cidadãos conselheiros com conhecimento sobre o tema, e outro quadro técnico, formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, militares, empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos. A MP vai ser o único item da pauta de votação da sessão extraordinária do plenário do Senado convocada para terça-feira pelo presidente Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. (Davi Alcolumbre) Convoco sessão deliberativa para terça às dez e trinta da manhã com um único item da pauta. (Repórter) E o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, já anunciou voto contrário. (Álvaro Dias) Desde o primeiro momento, o nosso partido se posicionou a favor da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. O Ministro Moro, quando assumiu a pasta, reorganizou o Coaf, o estruturou melhor e indicou para presidi-lo alguém com larga experiência, obtida especialmente na Operação Lava Jato. (Repórter) E, também na terça-feira, está marcada reunião de discussão e votação da proposta orçamentária do governo para 2020 na Comissão Mista de Orçamento. Se for aprovado pela CMO, o projeto deve seguir direto para votação em sessão do Congresso Nacional no mesmo dia. Segundo o parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.031 reais e a meta fiscal deve ser de déficit de R$ 124 bilhões de reais.

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