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Senado terá pelo menos 30 dias para analisar medidas provisórias

02:25Senado terá pelo menos 30 dias para analisar medidas provisórias

Transcrição LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, EM DOIS TURNOS, POR UNANIMIDADE, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MODIFICA O RITO DE ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: DE ACORDO COM A PROPOSTA, A CÂMARA E O SENADO TERÃO PRAZOS FIXOS PARA ANALISAREM AS EMEPÊS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO. REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A proposta surgiu de um apelo antigo dos senadores que pedem mais tempo para analisar Medidas Provisórias que chegam à Casa com prazo muito curto para votação. Isso por que as MPs, que têm 120 dias de validade, muitas vezes chegam ao Senado na última semana ou até no último dia de possibilidade de votação. Pelo texto da PEC, as MPs serão examinadas dentro dos seguintes prazos: 40 dias na comissão mista; 40 no plenário da Câmara; 30 dias no plenário do Senado e 10 dias para a Câmara analisar novamente, caso o Senado faça modificações ao texto já votado. O relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, defendeu a aprovação das mudanças, afirmando que o Senado é a Casa revisora do Congresso e não apenas carimbadora. (ANTÔNIO) E nós teríamos portanto aí uma nova metodologia que aparentemente atenderia a todas as situações e nós não teríamos mais aparentemente o drama que temos hoje no qual a matéria chega aqui no Senado com 2, 3, 8 dias. (REP) Anastasia fez uma modificação ao texto para impedir que durante a análise da comissão mista, nos primeiros 40 dias, a MP pudesse perder a validade caso não fosse votada no tempo determinado. A proposta ainda inclui na Constituição a proibição de que as Medidas Provisórias sejam aprovadas com itens estranhos ao tema de origem, os chamados “jabutis”. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, disse que a PEC, de autoria do então senador José Sarney, é uma luta antiga dos senadores. (RENAN) Nós estamos verdadeiramente aprimorando funcionamento do Legislativo. O processo legislativo do Brasil caminha sobretudo pelas medidas Provisórias. Uma tramitação equânime nas duas Casas. (REP) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, que fechou o acordo de votação da proposta junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu o apoio das duas Casas para a votação. (DAVI) Eu queria agradecer o apoio Incondicional de todos os líderes de todos os senadores de todos os senadores que ajudaram a construir com essa presidência a interlocução e o diálogo com presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia para aprovação desta emenda condicional importantíssimo. (REP) A proposta segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Paula Groba.

O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que modifica o rito de análise das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. De acordo com essa proposta, a Câmara e o Senado terão prazos fixos para votarem as MPs encaminhadas pelo governo. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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