Pandemia

Senado tem quatro MPs para votar; outras 54 estão na Câmara

01:57Senado tem quatro MPs para votar; outras 54 estão na Câmara

Transcrição LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA É UMA FORMA DE CRIAR LEIS QUE TRATEM DE ASSUNTOS RELEVANTES EM SITUAÇÕES URGENTES. LOC: SOMENTE NESSE ANO JÁ FORAM EDITADAS MAIS DE 60 MPS, A MAIORIA DELAS PARA TRATAR DO ENFRENTAMENTO AO SURTO DO CORONAVÍRUS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: Liberação de crédito extraordinário para o setor da saúde, suspensão de contratos de trabalho, congelamento de preços de medicamentos e planos de saúde, criação de normas excepcionais para o ano letivo da educação básica, auxílio emergencial a trabalhadores, apoio financeiro a estados e municípios, regras para cancelamento de serviços turísticos. Somente em 2020 já foram editadas mais de 60 Medidas Provisórias. Neste momento quatro medidas estão sendo analisadas pelo Senado Federal e outras 54 estão na Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul destaca a importância de se agir com rapidez na formulação de leis que possam socorrer a população dos prejuízos provocados pela pandemia. (PAIM) O efeito da pandemia na gente brasileira é cruel. As famílias pobres já amargam uma perda de 65% na sua renda. Um a cada quatro trabalhadores com carteira assinada já foi afetado. Segundo o Sebrae, 650 mil pequenas empresas já fecharam. Não dá para continuar assim! Temos que buscar uma concertação nacional em defesa do nosso povo. Rep: A MP é editada pelo Presidente da República e tem efeito imediato, apesar de necessitar da análise da Câmara e do Senado para ser transformada definitivamente em lei. Ela tem 60 dias de prazo de vigência, prorrogáveis automaticamente por mais 60 dias. Quando os parlamentares das duas casas rejeitam a medida, ela é arquivada. Se for aprovada, sem alterações, ela é promulgada pela mesa do Congresso. Se houver alguma modificação em relação ao texto original, a emepê aprovada segue para a sanção do presidente da República.

Em 2020 já foram editadas mais de 60 Medidas Provisórias, a maioria delas com assuntos relacionados ao enfrentamento do surto do coronavírus. Neste momento, o Senado analisa 4 MPs, enquanto a Câmara tem outras 54 em pauta. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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