Senado analisa projetos que limitam auxílio-moradia para todos os Poderes — Rádio Senado
Proposta

Senado analisa projetos que limitam auxílio-moradia para todos os Poderes

O Senado analisa diversas propostas que extinguem ou limitam o auxílio-moradia. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) quer proibir o pagamento do benefício para membros dos Três Poderes que residam no local onde trabalham (PEC 41/2017). Já Roberto Requião (PMDB-PR), que é o relator do PEC, propõe um limite de seis meses para o recebimento do auxílio (PLS 73/2018). O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) quer que o dinheiro economizado com o fim do pagamento adicional vá para o piso nacional dos professores (PLS 85/2018).

12/03/2018, 14h25 - ATUALIZADO EM 12/03/2018, 15h01
Duração de áudio: 02:45
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FIM DO AUXÍLIO MORADIA É TEMA DE DIVERSOS PROJETOS EM ANÁLISE NO SENADO. LOC: UMA PARALISAÇÃO DOS MAGISTRADOS ESTÁ PREVISTA PARA ESTA QUINTA-FEIRA. ELES REIVINDICAM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O Supremo Tribunal Federal vai julgar no dia 22 março a manutenção do auxílio moradia pago a juízes de todo o país. Por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux em 2014, o benefício no valor de 4 mil trezentos e setenta e sete reais deve ser concedido a todos os magistrados federais em atividade, o que levou juízes estaduais, promotores e procuradores da República a requisitarem o mesmo direito. Desde então, o impacto no orçamento da União e dos Estados seria de 5 bilhões de reais até dezembro do ano passado, segundo a ONG Contas Abertas. A Associação dos Juízes Federais do Brasil convocou uma greve para o dia 15 de março, que já recebeu a adesão dos juízes trabalhistas. No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição acaba com o benefício para todos os Poderes. Porém, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso está impedido de deliberar sobre PECs. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou um projeto de lei paralelo: veda o pagamento do auxílio-moradia para membros dos Três Poderes e a agentes públicos que residam no município onde desenvolvem suas funções. O descumprimento poderá levar à responsabilização administrativa, civil e criminal. Para o Legislativo, Randolfe defende o uso de imóveis funcionais. (Randolfe Rodrigues) “Está provado que é mais barato para a União dispor de moradias para os parlamentares do que o pagamento mensal do auxílio-moradia que vai de 4 mil a 4.100 reais.” (Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que é o relator da PEC, também apresentou um projeto de lei alternativo. Ele quer que o benefício seja concedido apenas em casos de lotação temporária inferior a seis meses. Para ter direito ao auxílio-moradia é preciso, ainda, que na localidade não haja residência oficial à disposição. As duas propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Outra proposta em análise pelo Senado foi apresentada pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. Ele defende a destinação dos recursos do cancelamento do auxílio para aumentar o piso salarial dos professores. (Cristovam Buarque) “Os salários pagos tanto aos juízes quanto aos parlamentares são suficientes para pagarem a moradia. E que o dinheiro que será poupado seja usado para aumentar o valor do piso salarial do professor, que hoje tem R$ 2.400 nós poderíamos subir 10%.” (Repórter) A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. PEC 41/2017 PLS 73/2018-COMPLEMENTAR Requião PLS 85/2018 CRISTOVAM PLS 82/2018 RANDOLFE

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