Votações

Senado tem até esta quinta para votar MP com socorro para empresas

O Senado tem até esta quinta-feira (1) para votar a medida provisória que prevê R$ 20 bi para garantir socorro a empresas (MP 977/2020). A proposta foi aprovada pela Câmara na terça (29/09), dois dias antes do fim da validade. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor de Empréstimos (Peac-FGI). A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

30/09/2020, 19h35 - ATUALIZADO EM 01/10/2020, 08h31
Duração de áudio: 01:30
Notas de 50 reais.
Foto: Pixabay

Transcrição
LOC: O SENADO TEM ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA PARA VOTAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE 20 BILHÕES DE REAIS PARA SOCORRO A EMPRESAS. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA CÂMARA NA TERÇA, DOIS DIAS ANTES DO FIM DA VALIDADE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de 20 bilhões de reais que serão usados pela União para garantir empréstimos a empresas afetadas pela crise sanitária. O dinheiro vai para o Fundo Garantidor de Empréstimos que lastreia o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado por outra MP, já aprovada pelas duas Casa do Congresso e sancionada. O Peac é voltado para empresas de pequeno e médio porte que tiveram receita bruta entre 360 mil e 300 milhões de reais em 2019, que poderão aderir até 31 de dezembro de 2020. O pagamento poderá ser feito em até 60 meses com carência de 12 meses. O fundo é fundamental para que o programa deslanche, uma vez que os bancos só têm liberado recursos no mesmo volume dos garantidos pelo governo federal. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, que foi relator da proposta de criação do programa, citou que mesmo com várias linhas, ainda há dificuldade de acesso ao crédito. (Marcos Rogério) Não obstante os esforços empreendidos até o momento, é corriqueiro o relato acerca da ineficiência do acesso ao crédito, ou seja, muitas vezes este não tem chegado a quem realmente precisa. Nesse contexto caótico, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades, em virtude das quarentenas declaradas por todo o País. (Repórter) Além das empresas, podem pedir os empréstimos com garantia deste fundo associações, fundações de direito privado e cooperativas, exceto as que atuam no setor de crédito. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 977/2020

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