Senado solicita ao TCU cópia de investigação sobre atuação do Coaf e da Receita Federal

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LOC: SENADO SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CÓPIA DE INVESTIGAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – O COAF – E DA RECEITA FEDERAL. LOC: MAS SENADORES APONTAM PARA EXTRAPOLAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS DOIS ÓRGÃOS NA ANÁLISE DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: No requerimento aprovado pelo Plenário, o senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, solicita ao Tribunal de Contas da União que se manifeste sobre uma investigação de supostas irregularidades praticadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras – o COAF. O parlamentar também pede uma cópia do inteiro teor dos autos do TCU. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu as investigações do Ministério Público Federal baseadas nas informações compartilhadas pela Receita, Banco Central e pelo COAF sem autorização judicial. Entre as movimentações financeiras analisadas estavam as de ministros da Corte e de parlamentares. Para Alvaro Dias, o TCU fez uma tentativa de intimidação ou de blindagem a autoridades. (A.Dias) Estão fragilizando o COAF e a Receita Federal no que diz respeito à sua capacidade de contribuir com as investigações, fornecendo informações importantes de sintomas de corrupção, de irregularidades. Então, nós queremos conhecer o comportamento do Tribunal de Contas da União em relação a estas investigações da alçada do COAF e da Receita Federal REP: Já o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, considera que o COAF e a Receita Federal extrapolaram as atribuições por iniciarem uma investigação sem autorização judicial. (Renan) O COAF sem ser provocado por uma decisão judicial e da Receita Federal abrindo irregularmente uma investigação e com consequência penal. Isso não é do Estado Democrático de Direito. E esses instrumentos foram de uma forma ou de outra, essa é a dúvida que se tem, utilizados para minimizar o papel e a representatividade aqui no nosso Poder de muitos parlamentares. REP: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, teve negado pelo próprio STF o pedido que manteria as investigações baseadas nos dados compartilhados pelo COAF sem autorização judicial. Da Rádio Senado, Hérica Christian. REQ 650/2019