Senado recebe seminário que discute o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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LOC: O SENADO REALIZOU NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA A PRIMEIRA PARTE DO SEMINÁRIO QUE DISCUTE O MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. LOC: A URGENTE REGULAMENTAÇÃO DA LEI E A GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR FORAM APONTADAS COMO FUNDAMENTAIS PARA O AVANÇO DA PESQUISA NO PAÍS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: O Seminário é promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado em conjunto com a CCT da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação daquela Casa. A iniciativa é do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. Ele lamenta que, depois ter sido aprovada por unanimidade, a lei que instituiu o Marco Legal da Ciência e Tecnologia foi sancionada em janeiro deste ano, com vetos. (CRISTOVAM) “Tais Vetos foram prejudiciais para a afirmação do Marco Legal. Não dá pra dizer que desfez todo o esforço da comunidade científica, da tecnológica e da nossa comunidade parlamentar. Não desfez! Mas abalou, diminuiu o impacto como instrumento capaz de promover uma guinada em prol de maior estímulo à inovação no pais”. (Iara): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou um projeto para recuperar os artigos vetados. E, para que a lei possa ser implementada e gerar segurança jurídica aos investidores e pesquisadores, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, sugeriu que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação seja regulamentado com urgência. (KASSAB) “Não tem sentido nós não caminharmos pelos dois caminhos: o caminho da medida provisória e o caminho do projeto. Aquele que chegar a bom termo mais rápido, melhor. Quando a gente tem um projeto e ele vai para a Casa Civil, vai ser vetado de novo e nós vamos derrubar o veto. Porque nós não vamos errar duas vezes”. (Iara): Também o representante do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Vinicius de Souza, defende a retomada da matéria vetada, pois, segundo ele, o setor produtivo fica prejudicado. E sugeriu que o mesmo grupo de especialistas e senadores que discutiu o Marco Legal no Congresso trabalhe na regulamentação da lei. (MARCOS) “Deveríamos evitar que esse grupo se perdesse e perdesse principalmente o ponto de vista do usuário, que são os pesquisadores, que são os empresários, que são os órgãos de fomento”. (Iara): Entre os pontos vetados estão a isenção da contribuição previdenciária das bolsas a pesquisadores e a isenção do IPI para importação de máquinas e equipamentos para a pesquisa científica. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLC 77/2015 e PLS 226/2016