Senado recebe ofício da justiça eleitoral sobre cassação de mandato da senadora Juíza Selma — Rádio Senado
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Senado recebe ofício da justiça eleitoral sobre cassação de mandato da senadora Juíza Selma

Senado Federal recebe ofício da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), por suposto abuso de poder econômico e prática de Caixa Dois nas eleições de 2018. Situação gerou polêmica entre senadores presentes em plenário. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

06/02/2020, 19h13 - ATUALIZADO EM 07/02/2020, 08h10
Duração de áudio: 02:45
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 3 itens. Entre eles, o PLS 166/2018, que disciplina a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018) é aprovado. 

A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário.

Em pronunciamento, à bancada, relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues / Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO RECEBE OFÍCIO DA JUSTIÇA ELEITORAL SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DA SENADORA JUÍZA SELMA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO. DECISÃO REPERCUTE EM PLENÁRIO. LOC: ALIADOS DA SENADORA CRITICAM CELERIDADE INCOMUM DO PROCESSO E ALEGAM INJUSTIÇA ENQUANTO OUTROS APOIAM O RITO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O Senado já recebeu o ofício da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma, do Podemos de Mato Grosso, por suposto abuso de poder econômico e prática de Caixa Dois nas eleições de 2018. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou a convocação de uma reunião da Mesa Diretora para a escolha de um relator do caso e com o prazo de dez dias úteis para que a senadora apresente sua defesa. Segundo ele, caberá à própria Mesa decidir nos termos do Código de Ética da Casa. Mas o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, criticou a postura do Senado diante da situação. (OMAR) Nada contra a Juíza. Espere aí! Eu só quero entender, porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de Senador. O Senado não tem mais o que fazer. Nós recebemos um documento do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que a Juíza Selma não tem mais diploma de Senadora. Só isso! Rep: Já Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, defendeu a conduta da colega de partido. (ALVARO) Nós queremos afirmar que a Senadora Selma é uma mulher honrada, corajosa e competente, que chegou ao Senado Federal carregada por milhares de votos especialmente porque teve uma conduta exemplar como magistrada. Nós não temos nenhuma dúvida de que ela está sendo vítima de uma enorme injustiça. Rep: Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, se posicionou a favor da determinação judicial. (RENAN) Quando o candidato eleito praticar fraude ou corrupção e ensejar a anulação do pleito e a cassação do seu mandato, ele tem que pagar as custas das eleições. É isso que diz a legislação brasileira. E, mais uma vez, eu vou de público cobrar efetivamente o seu cumprimento. Rep: Já o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, demonstrou indignação perante o ato do Supremo Tribunal Federal. (MAJOR) Nós temos a total convicção de que a senadora Selma foi e está sendo vítima de uma das maiores armações jurídicas já perpetradas. Selma botou o governador ladrão na cadeia, botou secretário ladrão...E ela está pagando as penas por isso, como eu já vi muita gente pagar. Rep: O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da senadora em dezembro do ano passado e convocou nova eleição para o cargo em Mato Grosso para abril desse ano. No final de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, determinou que o terceiro candidato mais votado no Estado assuma o lugar dela interinamente. Mas até uma decisão da Mesa Diretora do Senado, a senadora Juíza Selma deve continuar exercendo o mandato. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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