Senado promove exibição das leis que culminaram com sanção da Lei Áurea — Rádio Senado
Abolição da Escravatura

Senado promove exibição das leis que culminaram com sanção da Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888 era sancionada a Lei Áurea. O documento assinado pela princesa Isabel, com apenas 13 linhas e dois artigos, teve importância fundamental na História do Brasil: libertou cerca de 700 mil pessoas do cativeiro. A luta pela abolição da escravatura, contudo, começou bem antes, com a resistência de muitos heróis e heroínas negros e um longo processo legislativo. Neste domingo o país celebra os 130 da Lei. Mas a inclusão social da população negra ainda é um desafio.

11/05/2018, 15h43 - ATUALIZADO EM 11/05/2018, 15h59
Duração de áudio: 05:56

Transcrição
LOC: DURANTE O MÊS DE MAIO, O SENADO PROMOVE UMA EXIBIÇÃO DAS LEIS QUE CULMINARAM COM A SANÇÃO DA LEI ÁUREA, QUE FAZ 130 ANOS NESTE DOMINGO, DIA 13. LOC: SEM ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO NEGRA APÓS A LIBERTAÇÃO, A LUTA DESDE ENTÃO É POR MAIS IGUALDADE SOCIAL E FIM DA DISCRIMINAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: Uma lei simples. Treze linhas e dois artigos. Mas que mudaria para sempre a realidade do Brasil - o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Estamos falando da Lei Áurea, que neste 13 de maio completa 130 anos. Para o historiador Bruno de Cerqueira, fundador do Instituto Cultural Dona Isabel a Redentora, o papel da antiga regente foi crucial para que o processo de abolição culminasse na assinatura da lei. (BRUNO): “Foi uma contribuição fundamental sobretudo na parte final dos sucessivos processos legislativos que deram origem à Lei Áurea. Isso porque, na verdade na verdade, sem atuação da coroa essa lei não existiria, pelo menos tal como se deu. O que ela fez pode ser também considerado um golpe de estado por aqueles que eram inimigos do abolicionismo né, aqueles que não queriam a supressão da escravidão naquele sopetão todo.” (REP) O processo legislativo também foi acelerado. Apesar de medidas abolicionistas alternativas serem discutidas no Parlamento, algumas prevendo o pagamento de salários aos ex-escravos e outras estabelecendo uma indenização aos senhores com títulos da dívida pública, a Lei Áurea foi aprovada com menos de 6 dias de análise. Os efeitos dos três séculos de exploração desumana são sentidos até hoje. É o que afirma o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira. (Erivaldo): “O processo de Abolição não deixa de ser marcante por que é o fim de um cativeiro, de um regime que maltratou muito os nossos antepassados na África. Mas os avanços foram poucos. O Brasil ainda continua sendo uma das nações mais racistas do mundo. Nós temos 54% da população do Brasil negra, mas não nos sentimos representados nas instâncias de poder.” (REP) Para Erivaldo, a resistência dos escravos é muitas vezes ignorada pelos historiadores. Ele defende que a liberdade foi fruto de um longo processo e duramente conquistada pelos próprios negros. (Erivaldo): “Nós temos grandes heróis e heroínas negros que foram esquecidos pela história. O processo de luta de na sociedade brasileira não se deu apenas pela benevolência da Princesa Isabel. Ela teve que enfrentar rebeliões, insurreições em diversos estados os quilombos se proliferando, fuga em massa das propriedades. Então nós passamos também por um processo de luta muito grande porque os negros foram resistentes, lutaram até o final, não se entregaram.” TEC: MÚSICA REI ZUMBI DOS PALMARES – MESTRE MORAES (A história nos engana / Dizendo pelo contrário / Até diz que a abolição / Aconteceu no mês de maio / A prova dessa mentira / É que da miséria eu não saio) REP: Parte do Movimento Negro questiona a celebração do aniversário da Lei Áurea, considerada uma “falsa abolição”. Isso porque os escravos libertados foram abandonados à própria sorte. A eles não foi oferecida nenhuma assistência: não tinham moradia, nenhum dinheiro, muitos já não tinham mais família, e, com pouca saúde, acabavam trabalhando para os mesmos senhores por valores inexpressivos. A exploração continuava. E para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, continua até hoje. (Paim) “O povo trabalhador brasileiro está sendo de novo levado a uma situação análoga no mínimo o trabalho escravo. Por isso que nesse 13 de maio é com tristeza que a gente vê que a reforma trabalhista, e por isso eu apresentei o novo estatuto do trabalho a nova CLT, ela praticamente retirou todos direitos dos trabalhadores. Eles ficaram mercê da boa vontade do empregador.” TEC: MÚSICA Gilberto Gil – Mão da Limpeza (Mesmo depois de abolida a escravidão / Negra é a mão De quem faz a limpeza) REP: O Senado Federal é responsável pela guarda da documentação do Congresso Nacional, incluindo a maioria das leis federais. O documento original da Lei Áurea, assim como a legislação abolicionista que a antecedeu, como a Lei Eusébio de Queirós, e Leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, estão disponíveis para a consulta da população, como lembra o coordenador do Arquivo, Roberto Grosse. (Grosse) “Uma das funções do arquivo é a difusão do seu acervo. Um povo que não tem memória não sabe o povo que é. Um assunto tão antigo e ainda em voga é importante que a população esteja tendo acesso e veja que não é de agora que o Brasil luta contra isso. Então o arquivo do Senado Federal está aberto à consulta para pesquisadores, estudantes, quem quiser conhecer essa documentação.” (REP) Para ter acesso à documentação original, basta enviar um e-mail para arquivo@senado.leg.br e agendar uma visita. Réplicas desses documentos estão disponíveis na Sala do Arquivo Histórico e podem ser visitadas no mês de maio, de segunda à sexta-feira. A Chefe do Serviço de Arquivo Histórico do Senado, Rosa Maria Vasconcelos, garante que a experiência é inesquecível. (ROSA) “Conhecer a lei Áurea nos traz um sentimento de pertencimento à nação. A gente se sente emocionado quando vê certos documentos e a Lei Áurea é um deles. A lei Áurea, a lei do ventre livre e a lei dos sexagenários fazem parte da nossa história. É como se fosse várias certidões de nascimento.” (REP) No dia treze de maio também é comemorado o Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo. O crime é imprescritível e inafiançável e deve ser denunciado em delegacias comuns ou especializadas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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