Senado pode votar proposta que facilita registro de ventiladores mecânicos

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LOC: PROPOSTA FACILITA REGISTRO DE VENTILADORES MECÂNICOS LOC: TEXTO PREVÊ TAMBÉM ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESPIRATÓRIO EMERGENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: O Senado pode votar em breve um projeto que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. A intenção é facilitar a homologação de aparelhos respiradores usados em pessoas internadas com covid-19. O texto disciplina a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial automatizados e isenta de tributos federais, a compra de insumos utilizados na fabricação, venda e fornecimento desses aparelhos. A isenção se estende aos tributos para importação e vendas no mercado interno dos ventiladores e dos equipamentos de suporte respiratório. Outra isenção é quanto à taxa de vigilância sanitária. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é médico e se recuperou da covid-19, se mostra favorável à iniciativa, mas faz um alerta. (Nelsinho Trad) Todos nós concordamos que se você tira a burocracia, você agiliza a liberação, que é o que a gente quer, porém isso não pode ser confundido com perda da qualidade daquilo que está sendo liberado. Há que se ter uma responsabilidade redobrada no sentido de agilizar a liberação, porém, com a qualidade atestada pela Anvisa de que o aparelho é bom, funciona e vai ajudar o ser humano a se recuperar. (REP) Tanto para o ventilador pulmonar quanto para o aparelho de suporte respiratório, o texto prevê a apresentação de documentação atestando o correto funcionamento. PL 2294/2020