Senado pode votar na quarta PEC que muda rito de análise das medidas provisórias

02:09Senado pode votar na quarta PEC que muda rito de análise das medidas provisórias

Transcrição LOC: PROPOSTA QUE ESTABELECE PRAZO DE VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PODE AUMENTAR O TEMPO DE VALIDADE. LOC: PRESIDENTE DO SENADO ADMITE APROVAÇÃO DO PROJETO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO JÁ NA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Após mais de oito anos, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para a votação das medidas provisórias. Segundo a PEC, a MP ficará numa Comissão Mista formada por deputados e senadores por 40 dias, encaminhada para a Câmara, que terá 40 dias para votá-la e enviá-la ao Senado, que contará com 30 dias. Se os senadores modificarem a medida provisória, a Câmara terá 10 dias para dar a palavra final. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia, do PSDB mineiro, admitiu que as Medidas Provisórias poderão ter uma validade superior a 120 dias devido ao prazo de dois dias úteis incluídos na tramitação após aprovação na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado. (Anastasia) Como se trata de uma modificação constitucional, esses prazos, digamos intermediários, foram computados atualmente para permitir essa folga. Porque a tramitação que ocorre entre as Casas, a comissão e a Câmara e a Câmara e o Senado, é possível acontecer e não é um problema. Como é uma norma constitucional modifica-se o prazo fatal, que era de 120 dias e agora aumentou um pouco. REP: Para o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, esta proposta vai garantir tempo para o Senado, que só votava as MPs no limite de perderem a validade. (H.Costa) Com essa PEC nós vamos passar a ter uma melhor possibilidade de discutir cada Medida Provisória. Aquilo com que nós não concordamos que foi apresentado pela Câmara poderemos produzir algumas mudanças e não haver perda de prazos, como terminava acontecendo. Mas eu acho que o grande pulo do gato vai ser quando nós definirmos um limite para a apresentação de Medidas Provisórias por parte do Executivo. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou que a PEC já poderá ser votada em dois turnos na quarta-feira logo após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 70/2011

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prazos para votação de medidas provisórias. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que as Medidas Provisórias poderão ter uma validade superior a 120 dias devido ao prazo de dois dias úteis incluídos na tramitação após aprovação na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado.  Para o líder do PT, senador Humberto Costa  (PE) Pernambuco, a PEC vai garantir tempo para o Senado, que só votava as MPs no limite de perderem a validade. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

TÓPICOS:
Amapá  Câmara dos Deputados  Constituição  Davi Alcolumbre  DEM  Justiça  Medida Provisória  Pernambuco  Proposta de Emenda à Constituição  PSDB  PT  Senador Antonio Anastasia  Senador Davi Alcolumbre  Senador Humberto Costa 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo