Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir cobrança do ICMS de produtos exportados
Após encontro com diversos governadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), revelou que a Lei Kandir poderá ser extinta. Em vigor desde 1996, a legislação acabou com a cobrança do ICMS de produtos exportados para deixá-los mais competitivos. O problema é que a União não tem compensado os estados pelo benefício tributário. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que a equipe econômica estuda liberar R$ 4 bilhões neste ano a título de ressarcimento da Lei Kandir, que deverá mesmo ser extinta. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO PODERÁ VOTAR PROPOSTA QUE VAI ACABAR COM A CHAMADA LEI KANDIR PARA PERMITIR A COBRANÇA DE ICMS DE PRODUTOS EXPORTADOS.
LOC: A MUDANÇA SERÁ DISCUTIDA NO PACTO FEDERATIVO, QUE PREVÊ UMA PARTILHA DE RECURSOS DE IMPOSTOS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Após encontro com diversos governadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, revelou que a Lei Kandir poderá ser extinta. Em vigor desde 1996, a legislação acabou com a cobrança do ICMS de produtos exportados. A ideia era deixar as mercadorias brasileiras mais baratas para serem competitivas no mercado internacional. Em troca, os estados seriam compensados pelo governo federal. O problema é que todo ano os governadores reclamam que a União não faz os repasses. Davi Alcolumbre afirmou que o entendimento é pela extinção da Lei Kandir para permitir que os estados possam cobrar o ICMS de alguns produtos exportados, a exemplo de grãos e minérios. Segundo ele, a proposta será incluída na votação do Pacto Federativo, que prevê uma melhor partilha da arrecadação entre a União, Estados e Municípios.
(Davi) Em relação à Lei Kandir, há um debate sim para nós construirmos uma Emenda condicional agora no debate do Pacto Federativo que possa dar autonomia para os Estados exportadores cobrarem o ICMS dos produtos que são exportados e que estão sendo desobrigados a cobrar imposto por conta da Lei Kandir.
REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, adiantou que a equipe econômica estuda liberar R$ 4 bilhões neste ano a título de ressarcimento da Lei Kandir, que deverá mesmo ser extinta.
(Bezerra) O governo está acordando em pagar um ano de Lei Kandir, que seria o ano de 2019 ou o ano de 2018, porque tem dois anos em aberto. Mas pagaria um ano e está negociando a possibilidade de tributar o ICMS das exportações com alíquota muito baixa para poder então acabar com a Lei Kandir.
REP: Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de R$ 39 bilhões aos estados pela compensação da Lei Kandir no prazo de três anos. Mas alegando falta de recursos, o governo trabalha para arquivar a proposta. Os governadores também sugerem abater as dívidas com a União com os créditos da isenção do ICMS das exportações. Da Rádio Senado, Hérica Christian
Número da Proposição
