Senado pode votar em 2020 Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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LOC: O SENADO PODE VOTAR EM FEVEREIRO A LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. LOC: A PROPOSTA ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE UTILIZAM RECURSOS AMBIENTAIS E QUE POSSAM CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O objetivo principal do projeto é modernizar e enxugar as regras para o licenciamento ambiental. O relator, Sérgio Petecão, do PSD do Acre, citou levantamento da Confederação Nacional da Indústria que apontou mais de 27 mil normas federais e estaduais que disciplinam de alguma maneira o licenciamento ambiental. Ainda segundo Petecão, no sistema atual, empreendimentos são tratados da mesma forma, independentemente do porte, potencial poluidor ou localidade onde será implantado. O autor, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, explicou que a ideia é reduzir a burocracia, mas não os cuidados com a natureza. (Acir Gurgacz) É importante que se coloque que a nossa preocupação não é diminuir o cuidado com a preservação do meio ambiente, pelo contrári,o é dar mais clareza para os empreendedores e também para o meio ambiente. O que nós queremos é: dar segurança jurídica a todos os segmentos, promover uma desburocratização para que se tenha uma atenção especial com relação ao cuidar do meio ambiente em todo nosso país. Nós temos que ter uma base nacional e cada estado vai adaptar a sua realidade. (Repórter) O projeto será votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois na de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 168/2018