Senado pode simplificar publicidade de atos das sociedades anônimas e agilizar análise de projetos de iniciativa popular

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE SIMPLIFICAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATOS DAS EMPRESAS DE SOCIEDADE ANÔNIMA, AS CHAMADAS “S/As”. LOC: A PAUTA PARA OS PRÓXIMOS DIAS INCLUÍ TAMBÉM A ENTREGA DO DIPLOMA BERTHA LUTZ E A DISCUSSÃO DE DUAS PROPOSTAS QUE MUDAM A CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O senador Reguffe, do Distrito Federal, é autor de uma das propostas de emenda à Constituição. Ele quer dar mais agilidade aos projetos de lei de inciativa popular: (REGUFFE): Hoje, um projeto de inciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas é entregue no Congresso Nacional e aí fica lá dormitando numa gaveta. Por essa minha proposta de emenda à Constituição os projetos de iniciativa popular passariam a ter rito de medida provisória. Passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. (MAURÍCIO): São necessárias cinco sessões de discussão antes de a proposta ser votada em primeiro turno. Mais rápida, no entanto, será a análise de uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto aprovado pelos senadores. A ideia é simplificar a prestação de contas e a publicidade dos atos societários das sociedades anônimas. Assim, empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras não vão mais precisar ocupar páginas inteiras dos grandes jornais para publicar balanços, por exemplo. Será exigida apenas a publicação resumida em órgão de imprensa e de forma integral no endereço eletrônico do jornal na internet. O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, acredita que a mudança não afeta em nada a transparência que precisa ser dada aos atos das sociedades anônimas: (TASSO JEREISSATI – 18’’): Desse modo, acreditamos que a Emenda sugerida preserva a publicidade, a transparência, a confiabilidade e a segurança necessárias para o acompanhamento dos atos societários e de gestão da sociedade anônima pelo público estratégico e pelas pessoas interessadas nos resultados da organização empresarial. (MAURÍCIO): E na terça-feira, o plenário do Senado se reúne em sessão especial para entregar o diploma Bertha Lutz às mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos. Entre as agraciadas, estão a atriz Bibi Ferreira e a vereadora Marielle Franco. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.