Senado pode reduzir férias de magistrados e acabar com a aposentadoria compulsória

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LOC: JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PROPOSTA QUE PRETENDE REDUZIR DE 60 PARA 30 DIAS O PERÍODO DE FÉRIAS DOS JUÍZES. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ACABA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PENA PARA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR MAGISTRADOS. REPÓRTER LÍVIA TORRES: (Repórter) A sugestão para reduzir as férias de juízes e membros do ministério público foi apresentada pelo senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais. Ele argumenta que a mudança será positiva para quem aguarda por uma decisão judicial: (Carlos Viana’) “O contribuinte que sustenta nossos salários, que sustenta esse país, ele quer um serviço público mais eficiente e sem privilégios. Hoje no Brasil são milhões de processos novos a cada ano no poder judiciário, porque as pessoas confiam no judiciário brasileiro. Mas as repostas elas demoram muito, a alegação é sempre de que faltam juízes, mas é incoerente com férias de dois meses todo ano ou a pessoa vendendo, o servidor vendendo essas férias ou recebendo em uma aposentadoria”. (Repórter) Já o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, destacou a parte da proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como pena para magistrados. Para o senador, essa mudança corrige o que ele considera um erro: (Alessandro Vieira) “Corrige principalmente um erro que nós temos que era a permissão da aposentadoria compulsório como punição. Nós temos infelizmente caso de magistrados que cometeram vários fatos ilícitos e que tiveram como punição a aposentadoria” (Repórter) A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda pela designação de um relator.