Senado pode debater projeto sobre direitos de entregadores
O Senado pode analisar uma proposta que cria uma lei geral de proteção para profissionais que trabalham com entrega de produtos solicitados por aplicativos (PL 3570/2020). A proposta do senador Jaques Wagner (PT/BA) prevê valor mínimo para hora de trabalho, disponibilização pelas empresas de equipamentos de segurança e possibilidade de seguro-desemprego. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: ENTREGADORES DE APICLATIVOS FAZEM HOJE UMA PARALISAÇÃO EM TODO O PAÍS EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E MELHOR REMUNERAÇÃO.
LOC: NO SENADO, PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR JAQUES WAGNER BUSCA CRIAR UMA LEI GERAL DE PROTEÇÃO PARA ESSES PROFISSIONAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Se muitas pessoas estão conseguindo respeitar o isolamento social neste período de pandemia, com a adoção do trabalho em casa, muito se deve a ação de outros profissionais que estão, por falta de opção, trabalhando nas ruas. É o caso dos entregadores de produtos solicitados por aplicativos. Mas nesse primeiro de julho muitos deles pararam para solicitar melhores condições de trabalho e melhor remuneração. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou um projeto que cria uma lei geral de proteção para esses profissionais:
(Jaques Wagner) Cidadão descobre um aplicativo e no dia seguinte é mais um milionário. E uma ruma de gente que é quase a escravidão moderna. É um bando de escravo, porque o cara não tem relação nenhuma, não tem proteção nenhuma. O caboclo não existe, é um número no computador, acabou. (REP) Para Jaques Wagner, o avanço da tecnologia não pode ser desculpa para a precarização de direitos trabalhistas:
(Jaques Wagner) Até o pessoal de uma atividade tão simples como a entrega de comida, já existem países que estão fazendo essa entrega através de drone, ou seja, retirando gente de tudo que é lugar. Precisa saber onde a gente vai botar, porque ninguém quer se acostumar, aceitar o processo de precarização.
(Repórter) A proposta de Wagner, que aguarda indicação de relator, proíbe o bloqueio do profissional pela plataforma, a não ser por ordem judicial, a adoção de um valor mínimo por hora de trabalho, a obrigação da empresa de fornecer equipamentos de segurança para o exercício da atividade e caso o trabalhador seja inscrito como MEI, microempreendedor individual, o direito ao seguro-desemprego desde que tenha contribuído com a previdência por no mínimo 18 meses.
PROJETO: PL 3570/2020
