Senado pode criar CPI para investigar decisões de tribunais superiores — Rádio Senado
CPI Lava Toga

Senado pode criar CPI para investigar decisões de tribunais superiores

CPI Lava Toga. É como está sendo chamada a comissão parlamentar de inquérito a ser criada para investigar condutas questionáveis de juízes dos tribunais superiores do país. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) propõe a CPI para abrir o que considera a “caixa-preta” do Poder Judiciário.

08/02/2019, 12h50 - ATUALIZADO EM 08/02/2019, 15h52
Duração de áudio: 01:28
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO PODERÁ TER UMA CPI PARA INVESTIGAR DECISÕES CONSIDERADAS QUESTIONÁVEIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. LOC: O AUTOR DO REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO É O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO PPS DE SERGIPE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Alessandro Vieira já reuniu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI para investigar decisões dos Tribunais Superiores. Ele explicou o que pretende com a comissão parlamentar de inquérito. (Alessandro Vieira) O nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que ainda segue intocado. É o único Poder que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. (Repórter) Alessandro deu exemplos objetivos do que considera condutas questionáveis dentro do Poder Judiciário, notadamente de alguns juízes de tribunais superiores. (Alessandro Vieira) O uso abusivo de pedidos de vista, expedientes processuais para retardar ou impedir a prestação jurisdicional. E todos nós conhecemos dezenas e dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos e anos a fio. Posso indicar várias delas. Nomino apenas a liminar que manteve o pagamento do auxílio-moradia, que, ao longo de quatro anos, manteve-se absolutamente incólume e até hoje não foi a julgamento do Pleno, apesar de ter sido suspensa pelo Relator, Ministro Luiz Fux, após negociação salarial, o que em si já é um absurdo que precisa ser mencionado. (Repórter) O senador do PPS de Sergipe falou também de habeas corpus garantidos para crimes de colarinho branco e não para outros delitos; decisões monocráticas que batem de frente com entendimentos de turmas firmados anteriormente e outras atitudes que provocam repulsa na sociedade.

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