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Senado pode concluir a votação do Estatuto do Cigano

01:35Senado pode concluir a votação do Estatuto do Cigano

Transcrição LOC: O SENADO DEVE CONCLUIR NESTE ANO A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO CIGANO. LOC: O PROJETO JÁ APROVADO PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSUNTOS SOCIAIS GARANTE UMA SÉRIE DE DIREITOS BÁSICOS A ESTA POPULAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto que cria o Estatuto do povo Cigano em análise no Senado busca garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, que no Brasil é estimada em 500 mil pessoas. Entre outros pontos, o texto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, garante a transferência de matrícula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias. Também define como cigano quem se autodeclarar e for reconhecido por sua comunidade. Paim justificou que os ciganos foram vítimas de perseguições ao longo da história e ainda hoje sofrem com o preconceito e a falta de acesso a direitos básicos, como o registro de nascimento, atendimento médico e educação. Paim lembrou que a proposta atende às reivindicações dos povos ciganos e assegura o asilo inviolável de seus ranchos e acampamentos, já que suas tendas não são reconhecidas como um lar e são invadidas durante batidas policiais. (Paim –) “É inadmissível que a gente ainda tenha uma situação de invadir a casa, quebrar, no fundo é quebrar a casa, rasgar é quebrar. Quebrar os eletrodomésticos. Que direito alguém acha que tem de fazer isso?” (Rep) A proposta já aprovada pelas comissões de Educação e Assuntos Sociais está em exame na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O projeto (PLS 248/2015) do senador Paulo Paim (PT – RS) que cria o Estatuto do Cigano busca garantir políticas públicas específicas para esta parcela da população, que no Brasil é estimada em 500 mil pessoas. O projeto já aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS) está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

TÓPICOS:
Comissões  Direitos Humanos  Educação  Escolas  Estatuto do Cigano  História  minorias  Senador Paulo Paim 

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