Senado pode analisar 16 propostas já aprovadas pela Comissão de Desburocratização
O Plenário do Senado já pode analisar 16 propostas aprovadas pela Comissão Mista da Desburocratização. O relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que o principal objetivo é facilitar a vida dos cidadãos e das empresas brasileiras. Os projetos tratam da dissolução e liquidação de sociedades, simplificação de procedimentos de cartórios, emissão de patentes, entre outros.
Transcrição
LOC: DEZESSEIS PROJETOS QUE TRATAM DA DESBUROCRATIZAÇÃO ESTÃO PRONTOS PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO.
LOC: ELES FORAM APROVADOS PELA COMISSÃO MISTA DESTINADA A SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: As dezesseis propostas tratam, entre outros assuntos, de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamento. Uma delas altera, por exemplo, a Lei dos Cartórios para acabar com a restrição de horário de funcionamento, permitindo que os serviços notariais e de registro também possam ser oferecidos à noite e nos finais de semana. Outro projeto simplifica os trâmites para o encerramento das atividades das sociedades simples, limitadas e em nome coletivo. O encerramento dessas empresas se dará imediatamente após dois terços dos sócios declararem a inexistência de ativos a partilhar e de passivos a liquidar. O relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explica que o objetivo é facilitar a vida das pessoas.
(ANASTASIA): A vida tanto das empresas, quanto das pessoas físicas, os cidadãos. Basicamente, assuntos relativos à facilidade, ou melhorias evidentemente nos serviços prestados pelos cartórios em favor dos cidadãos. Melhorias também facilidades para abertura e fechamento de empresas, diminuindo a burocracia no mundo empresarial e também na área do INPI para a questão das patentes, principalmente remédios.”
(REP) Todas as propostas foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e estão prontas para serem analisadas pelo plenário. O relatório aprovado pela comissão também recomenda a contratação de novos funcionários para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que já acumula 230 mil pedidos de análise de patentes. Também sugere regras mais flexíveis para procedimentos feitos em cartórios, como casamento, separação e partilha de bens. A Comissão funcionou entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
