Senado fecha reforma da Previdência com aposentadoria por insalubridade
O Plenário do Senado aprovou o destaque do PT que retirou da reforma da Previdência (PEC 6/2019) o trecho que proibiria a aposentadoria especial por insalubridade. Ao permitir o acordo, o governo assegurou que a mudança não impactará na economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a aprovação do destaque vai garantir o benefício para milhões de trabalhadores, a exemplo de vigilantes e eletricistas. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o projeto de lei detalhando as categorias beneficiadas será aprovado em 15 dias. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que a promulgação da Reforma da Previdência ocorrerá em novembro. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO CONCLUI REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM APROVAÇÃO DE DESTAQUE QUE MANTÉM APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.
LOC: UM PROJETO DE LEI SERÁ VOTADO PELO CONGRESSO PARA DEFINIR QUAIS CATEGORIAS TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Após um acordo com o governo, o Senado aprovou um destaque do PT para retirar da Reforma da Previdência um trecho que vedaria a aposentadoria especial por periculosidade e insalubridade. Segundo o governo, essa mudança não tem impacto nenhum na economia de R$ 800 bilhões com as novas regras de aposentadoria em dez anos. O autor do destaque, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que ao retirar da Reforma a proibição, milhões de trabalhadores contarão com o direito da aposentaria especial.
(Paim) Pega todos aqueles que são vigilantes no Brasil, os guardas de trânsito, os guardas municipais, os eletricitários, aqueles que trabalham com produtos considerados explosivos, produtos químicos que prejudicam realmente a saúde e bota em risco as suas próprias vidas. É um absurdo isso. Já não estava na Constituição e não tinha como deixar lá. Por isso, o destaque que nós defendemos retira esse texto da Constituição. Consequentemente, a Justiça poderá, como está definindo até o momento, dando ganho de causa para os trabalhadores.
REP: O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, explicou que um projeto de lei a ser votado em 15 dias pelo Senado vai definir as categorias com direito ao benefício.
(Braga) Desde 1995 há um vácuo na legislação, o que tem judicializado a questão da periculosidade e alguns excessos estão sendo cometidos. Tanto é que 74 categorias hoje têm decisões de risco de periculosidade na Justiça. E a partir da Lei Complementar, nós estaremos pacificando de uma vez por toda a transparência e o controle do direito do trabalhador.
REP: Concluída a votação em segundo turno, a Reforma da Previdência será promulgada em novembro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a data vai coincidir com a aprovação do projeto que trata da aposentadoria especial por insalubridade e com a votação da PEC Paralela.
(Davi) Esse acordo construído hoje vai dar esses 15 dias para a gente caminhar junto. O PLP que vai tratar da insalubridade, detalhando, e a PEC Paralela. Então ficou combinado três coisas: PEC paralela que em 15 dias a gente vai estar com ela no plenário para votar; o PLP e a promulgação.
REP: A PEC Paralela da Previdência inclui estados e municípios e cria uma contribuição previdenciária para o agronegócio exportador e para algumas entidades filantrópicas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
