Senado irá analisar modificações na lei de falências
O Senado irá analisar proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que modifica a chamada Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Entre as alterações estão a extensão de prazo para o pagamento de dívidas e o estímulo para que a resolução de conflitos entre devedores e credores aconteça fora do ambiente judicial. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lembra que a pandemia levou a milhares de falências. O IBGE calcula que mais de 520 mil empresas tenham encerrado suas atividades em função da covid-19. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU E SERÁ ANALISADA AGORA PELO SENADO UMA PROPOSTA QUE MODIFICA A LEI DE FALÊNCIAS.
LOC: O PROJETO CRIA NOVAS POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS, COM PRAZOS E DESCONTOS MAIORES PARA EMPRESÁRIOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) proposta que vinha sendo debatida desde 2005 na Câmara dos Deputados altera diversos pontos da chamada lei de falências. Com as modificações, o empresário que pedir recuperação judicial poderá pegar financiamento dando seus bens como garantia, e terá novas possibilidades de refinanciamento de dívidas federais, como o aumento do prazo para pagamento para até 10 anos. Hoje o limite é de 7 anos. Os descontos na renegociação de dívidas podem chegar a até 70 por cento. A proposta estimula ainda a resolução de conflitos entre empresas devedoras e credores fora do ambiente judiciário, com o objetivo de facilitar a conclusão dos processos. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, lembra que o país vive, em função da pandemia, uma situação econômica ainda mais problemática:
(Lasier Martins) O Brasil está vivendo duas tragédias: uma, por milhares de perdas humanas e hospitais lotados; e outra, de ordem material, que se agrava dia a dia, com milhares de perdas de empregos, falências de empresas
(Repórter) De acordo com o IBGE, em pesquisa de julho deste ano, 522 mil empresas brasileiras encerraram suas atividades durante a pandemia da covid-19. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apontou, em reunião da Comissão do Congresso que acompanha as ações contra a covid-19, que uma nova lei na área de falências e recuperação judicial pode ajudar a estimular a concessão de crédito:
(Waldery Rodrigues) Esse é um tema importantíssimo; nós estamos falando de algo em potencial de R$280 bilhões de crédito potencialmente sujeito a empresas que estejam em regime falimentar ou em recuperação judicial.
(Repórter) Se aprovada sem modificações no Senado Federal, a proposta segue para sanção presidencial.
